O novo sistema digital de fronteiras da União Europeia já começa a mostrar impacto prático. Nos primeiros quatro meses de operação, o Entry Exit System (EES) identificou mais de 4.000 estrangeiros que ultrapassaram a regra dos 90 dias da União Europeia EES.

Os dados foram apresentados no Parlamento Europeu por Henrik Nielsen, diretor para Schengen, fronteiras e vistos da Comissão Europeia.

Desde o lançamento do sistema, em 12 de outubro de 2024, foram registados cerca de 17 milhões de viajantes e 30 milhões de travessias de fronteira no Espaço Schengen.

Regra dos 90 dias sob vigilância automática

O principal objetivo do EES é reforçar o controle da chamada regra dos 90 dias União Europeia EES, que limita a permanência de estrangeiros a 90 dias dentro de um período de 180 dias.

Com o novo sistema, o cálculo é feito automaticamente com base nas datas de entrada e saída. Caso o viajante ultrapasse o limite, o sistema gera um alerta imediato na próxima tentativa de entrada no bloco europeu.

As penalidades podem incluir:

• Multas
• Recusa de entrada
• Proibição temporária de reentrada no Espaço Schengen

Outras irregularidades identificadas

Além dos casos de excesso de permanência, o sistema também registrou cerca de 16.000 recusas de entrada no período analisado.

Entre os motivos estão:

• Uso de documentos falsos
• Fraude de identidade
• Tentativas de entrada com passaportes diferentes
• Um caso identificado de tráfico de pessoas

Os dados foram analisados no âmbito da avaliação inicial da implementação do sistema.

Implementação gradual até abril

A aplicação do EES está a ser feita de forma progressiva. Atualmente, os Estados-membros devem registar pelo menos 35% das travessias.

O cronograma prevê:

• 50% até março
• 100% até abril de 2025

A partir dessa fase, o tradicional carimbo manual nos passaportes será eliminado.

Também será disponibilizada uma ferramenta online para que viajantes possam consultar quantos dias já utilizaram dentro do limite de 90 em 180.

Desafios técnicos e operacionais

Apesar dos avanços, a implementação enfrenta dificuldades. Segundo a Comissão Europeia:

• Três países não atingiram as metas mínimas por problemas técnicos
• Equipamentos biométricos em alguns pontos de fronteira não funcionam adequadamente
• Há preocupação com filas em períodos de grande movimento

Como solução, Bruxelas recomenda o aumento de:

• Quiosques de autoatendimento
• Portões automatizados (e-gates)

Esses investimentos continuam elegíveis para financiamento da União Europeia.

Sistema já está estabilizado

De acordo com Tillmann Keber, diretor da eu-LISA, responsável pela infraestrutura tecnológica, o sistema já está “estável e em funcionamento normal” do ponto de vista técnico.

Mesmo assim, autoridades reconhecem que a aplicação da regra dos 90 dias continua sendo um desafio político e operacional, já que os Estados-membros não pretendem alterar a legislação base.

Quem é afetado pelo EES

O sistema aplica-se exclusivamente às fronteiras externas do Espaço Schengen e não afeta deslocações entre países do bloco.

• Cidadãos da União Europeia não são impactados
• O registo biométrico é obrigatório para cidadãos de países terceiros
• A recolha ocorre na primeira entrada no território europeu