A cidadania italiana por descendência, conhecida como iure sanguinis, passa por um momento de incerteza jurídica após a decisão do Tribunal de Campobasso, emitida em 6 de fevereiro de 2026. A ordem, identificada como Nota de Referência nº 41, levanta questionamentos relevantes sobre a aplicação das mudanças introduzidas na legislação italiana em 2025.
O que está em jogo
A controvérsia gira em torno das alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 36 de 28 de março de 2025, posteriormente convertido na Lei nº 74 de 23 de maio de 2025, que introduziu o artigo 3-bis na Lei nº 91 de 1992.
Essa nova norma estabelece um impedimento à aquisição da cidadania italiana por descendência para indivíduos:
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Nascidos no exterior
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Descendentes de cidadãos italianos
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Já possuidores de outra cidadania
O ponto mais controverso: retroatividade
O aspecto mais sensível da decisão envolve a possível aplicação retroativa dessa restrição. Em outras palavras, discute-se se a nova regra também deve atingir pessoas:
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Nascidas fora da Itália antes da entrada em vigor da lei em 2025
O Tribunal de Campobasso não encerrou a questão. Pelo contrário, optou por manter o debate aberto, indicando que há dúvidas constitucionais e interpretativas relevantes sobre a legitimidade dessa aplicação retroativa.
Exceções previstas na legislação
A norma prevê uma exceção importante, que pode beneficiar muitos requerentes:
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Pessoas que já haviam apresentado pedido de reconhecimento da cidadania (via administrativa ou judicial)
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Até 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma)
Nestes casos, continua válida a legislação anterior, mais favorável ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
Impacto para brasileiros descendentes de italianos
A decisão tem impacto direto em países com grande comunidade de descendentes italianos, como o Brasil. Milhares de brasileiros buscam o reconhecimento da cidadania italiana, e a nova regra pode:
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Restringir novos pedidos
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Gerar insegurança jurídica
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Aumentar a judicialização dos processos
Ao mesmo tempo, o posicionamento do tribunal sinaliza que o tema ainda está longe de uma definição final, abrindo espaço para futuras decisões, inclusive em instâncias superiores.
Possíveis desdobramentos
Especialistas apontam alguns cenários possíveis:
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Questionamento da lei na Corte Constitucional Italiana
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Decisões divergentes entre tribunais italianos
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Consolidação de jurisprudência nos próximos anos
A ordem do Tribunal de Campobasso não resolve a controvérsia, mas cumpre um papel crucial: reconhece a complexidade do tema e mantém aberta uma discussão que afeta milhares de famílias ao redor do mundo.
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