O presidente de Portugal, António José Seguro, oficializou um pacote de mudanças que torna mais rígido o acesso à cidadania portuguesa. A proposta, já aprovada pelo Parlamento, altera critérios importantes e deve atingir diretamente milhares de imigrantes, especialmente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país.

Estima-se que cerca de 700 mil brasileiros vivam atualmente em Portugal, configurando a segunda maior população brasileira fora do Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos. Com as novas regras, o caminho para obter o passaporte português se torna mais longo e burocrático.

Aumento no tempo mínimo de residência

Uma das principais mudanças é o aumento do prazo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade.

Para brasileiros, cidadãos da União Europeia e imigrantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o tempo exigido passa de cinco para sete anos. Já para pessoas de outras nacionalidades, o período sobe para dez anos.

Outro ponto crucial é que a contagem desse prazo só começa após a emissão da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Na prática, isso pode prolongar ainda mais o processo, já que o tempo de espera pelo documento, frequentemente afetado por atrasos administrativos, deixa de ser considerado.

Críticas à burocracia estatal

Ao justificar a promulgação da lei, Seguro reconheceu o problema da lentidão administrativa em Portugal. Segundo ele, os prazos para obtenção da nacionalidade não deveriam ser prejudicados por falhas do próprio Estado.

Em nota oficial, a Presidência destacou a importância de garantir que a demora nos processos não penalize os imigrantes, embora, na prática, a nova regra acabe justamente desconsiderando esse período de espera.

Mudanças políticas e aprovação no Parlamento

O pacote foi aprovado sob o governo da Aliança Democrática, de centro-direita, com apoio do partido Chega, conhecido por posições mais duras em relação à imigração.

A proposta passou duas vezes pelo Parlamento. A primeira versão havia sido barrada pelo Tribunal Constitucional, em dezembro, o que obrigou ajustes no texto antes da aprovação final.

Havia expectativa de que o presidente enviasse a nova versão novamente ao tribunal, mas isso não ocorreu. Apesar de mencionar a falta de consenso entre os partidos, já que apenas legendas de direita apoiaram a medida, Seguro optou por sancionar a lei.

Fim de facilidades e novas restrições

As alterações vão além do tempo de residência e atingem diferentes grupos que antes tinham acesso facilitado à nacionalidade.

Entre as principais mudanças estão:

• o fim da concessão automática de cidadania para bebês nascidos em território português
• novas exigências para filhos de imigrantes, que só poderão solicitar nacionalidade se os pais tiverem pelo menos cinco anos de residência legal
• encerramento da concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas

Além disso, o novo modelo prevê a possibilidade de perda da nacionalidade em casos de condenação por crimes graves.

O que muda na prática

As novas regras redefinem o acesso à cidadania portuguesa. Entre os principais pontos:

• Prazo maior: aumento do tempo mínimo de residência para 7 ou 10 anos
• Contagem mais restritiva: tempo só passa a valer após a autorização formal de residência
• Nascimento em Portugal: deixa de garantir automaticamente o direito à cidadania
• Critérios mais rígidos: exigências ampliadas para diferentes grupos de imigrantes
• Possibilidade de revogação: perda da nacionalidade em situações específicas

Um novo cenário para imigrantes

A nova legislação representa uma mudança profunda na política migratória portuguesa. O país passa a adotar critérios mais rigorosos, priorizando vínculos prolongados e comprovados com o território.

Para os brasileiros, que historicamente encontram em Portugal uma porta de entrada para a Europa, o impacto é direto: o processo de naturalização se torna mais longo, mais complexo e menos previsível.

No geral, a lei sinaliza uma redefinição do conceito de pertencimento nacional, agora mais restritivo e seletivo e levanta debates sobre os limites entre controle migratório e integração social.

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