As recentes alterações na Lei da Nacionalidade em Portugal provocaram forte reação entre investidores estrangeiros que aderiram ao programa de golden visa, um dos modelos de residência por investimento mais conhecidos da Europa.

Com as novas regras, o prazo necessário para solicitar a cidadania portuguesa aumentou significativamente, levando centenas de investidores a acusarem o Estado português de quebra de confiança jurídica. Muitos deles agora se organizam para mover ações coletivas contra o governo.

O que mudou na lei da nacionalidade

Até então, estrangeiros com residência legal em Portugal podiam solicitar a nacionalidade após cinco anos vivendo no país.

Com a mudança aprovada pelo Parlamento português, os prazos passaram a ser diferentes conforme a origem do imigrante:

• Brasileiros, cidadãos da CPLP e da União Europeia agora precisam esperar sete anos;
• Estrangeiros de outras nacionalidades terão de cumprir dez anos de residência legal.

O problema é que as novas regras passaram a atingir também pessoas que já estavam em processo de regularização e contavam com a legislação antiga para obter a cidadania.

Para muitos investidores, a alteração foi vista como uma mudança abrupta nas condições estabelecidas quando fizeram seus aportes financeiros em Portugal.

Investidores falam em quebra de confiança

Mais de 500 detentores de golden visas, entre eles americanos e brasileiros, estudam entrar com uma ação judicial coletiva contra o Estado português.

O argumento principal é que o governo alterou as regras depois que os investimentos já haviam sido realizados, afetando diretamente o planejamento migratório dessas famílias.

Muitos estrangeiros começaram inclusive a cancelar processos de cidadania após perceberem que o prazo para naturalização praticamente dobrou em alguns casos.

Especialistas apontam insegurança jurídica

A advogada Ana Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional, afirma que o Estado pode alterar leis migratórias, mas ressalta que mudanças dessa dimensão normalmente exigem regras de transição claras.

Segundo ela, o principal problema está justamente na ausência de mecanismos que protejam quem já estava no sistema antes da nova legislação.

“É preciso garantir segurança jurídica e respeito ao princípio da confiança”, explicou a advogada à RFI.

Na prática, muitos processos foram afetados imediatamente após a publicação da lei, sem um período de adaptação para os estrangeiros que já aguardavam a cidadania.

O que é o golden visa português

O programa de golden visa foi criado por Portugal em 2012, após a crise econômica europeia, com o objetivo de atrair capital estrangeiro e estimular a economia.

Em troca de investimentos no país, cidadãos de fora da União Europeia podiam obter autorização de residência e, posteriormente, solicitar a cidadania portuguesa.

Desde sua criação, o programa atraiu milhares de investidores de países como China, Brasil, Estados Unidos e Rússia, movimentando bilhões de euros na economia portuguesa.

Como funcionam os investimentos atualmente

Nos primeiros anos, a modalidade mais popular era a compra de imóveis em Portugal. Porém, o governo encerrou essa possibilidade após críticas relacionadas à alta dos preços das moradias e à dificuldade de acesso à habitação para moradores locais.

Hoje, os principais caminhos para obter o golden visa incluem:

• Investimento mínimo de € 500 mil em fundos destinados à capitalização de empresas;
• Criação de pelo menos dez empregos em Portugal;
• Apoio cultural ou artístico a partir de € 250 mil;
• Investimentos em pesquisa científica no valor mínimo de € 500 mil.

União Europeia já criticava os “passaportes dourados”

Os chamados “passaportes dourados” sempre foram alvo de críticas dentro da União Europeia.

Autoridades europeias apontam riscos ligados à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e segurança, principalmente porque a cidadania portuguesa garante livre circulação no espaço Schengen.

Nos últimos anos, Bruxelas pressionou vários países europeus a endurecerem regras relacionadas aos programas de residência por investimento.

Morosidade nos processos agrava crise

Outro ponto que aumentou a tensão entre estrangeiros e governo português é a lentidão nos processos migratórios.

Atualmente, mais de 100 mil pedidos de residência e cidadania estão parados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Em alguns casos, os requerentes aguardam resposta há mais de quatro anos.

Ao promulgar a nova lei, o presidente português António José Seguro afirmou que processos pendentes não deveriam ser prejudicados pela demora do Estado.

Na prática, porém, muitos imigrantes afirmam que o atraso burocrático acabou sendo determinante para que fossem atingidos pelas novas exigências.

Brasileiros também estão entre os afetados

A mudança impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem em Portugal e planejavam solicitar a nacionalidade portuguesa nos próximos anos.

Além dos investidores do golden visa, trabalhadores, estudantes e famílias que aguardavam completar os antigos cinco anos de residência agora precisarão esperar mais tempo para dar entrada no pedido de cidadania.

Para especialistas em imigração, a tendência é que a discussão judicial aumente nos próximos meses, especialmente diante das acusações de quebra de confiança e insegurança jurídica levantadas pelos estrangeiros afetados.

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