A Corte de Cassação da Itália, instância máxima da Justiça italiana, decidiu negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Os fundamentos da decisão foram divulgados na quinta-feira (11) e apontam questionamentos sobre a imparcialidade do processo que resultou na condenação da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a corte italiana, existem elementos que levantam dúvidas sobre a neutralidade do julgamento, especialmente em razão da participação de Moraes em diferentes etapas do processo.
Corte italiana questiona acúmulo de funções
Na sentença, os magistrados destacam que Alexandre de Moraes exerceu múltiplas funções ao longo da tramitação da ação penal. Segundo a análise dos juízes, o ministro atuou simultaneamente como relator do caso e como pessoa diretamente envolvida em um dos fatos investigados.
A decisão menciona que Moraes participou do julgamento que levou à condenação da ex-deputada, integrou as decisões relacionadas à execução da pena, determinou sua prisão, assinou o pedido de extradição enviado à Itália e forneceu informações sobre o local onde ela cumpriria pena no Brasil.
Para a Corte de Cassação, esse conjunto de circunstâncias levantou questionamentos sobre as garantias de imparcialidade exigidas em um processo penal e sobre o pleno exercício do direito de defesa.
Os magistrados afirmaram ainda que as informações apresentadas pelas autoridades brasileiras não foram suficientes para afastar as dúvidas levantadas pela defesa durante o procedimento de extradição.
Processo de extradição é encerrado
A decisão confirma o entendimento adotado pela Corte de Cassação em audiência realizada no dia 22 de maio. Na ocasião, os magistrados acolheram o recurso da defesa, anularam a decisão favorável à extradição proferida pela instância inferior e determinaram a libertação de Zambelli, que estava presa em Roma havia cerca de dez meses.
Com a divulgação dos fundamentos da sentença, o primeiro pedido de extradição é considerado definitivamente encerrado na Itália. Não há possibilidade de recurso por parte do Brasil dentro deste procedimento específico.
Como a autorização judicial não foi concedida, o caso também não seguirá para análise do governo italiano, etapa prevista apenas quando a extradição recebe parecer favorável do Judiciário.
Novo pedido será analisado em julho
Apesar da vitória obtida neste processo, Carla Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
O novo procedimento está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que a então deputada perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo durante o período eleitoral de 2022.
Diferentemente do primeiro caso, o processo não envolve Alexandre de Moraes como vítima e teve relatoria do ministro Gilmar Mendes no STF.
A extradição chegou a ser autorizada pela Corte de Apelação de Roma, mas a defesa recorreu da decisão. O recurso será analisado pela Corte de Cassação em audiência marcada para o dia 1º de julho.
O resultado desse segundo julgamento poderá definir se a ex-deputada permanecerá na Itália ou será entregue às autoridades brasileiras para cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira.
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