O advogado Marco Mellone, um dos principais nomes da defesa da cidadania italiana nos processos que contestam as restrições impostas pelo chamado Decreto Tajani, afirmou que ainda acredita numa decisão favorável aos descendentes de italianos nascidos no exterior.

Em entrevista concedida à jornalista Lauren Hopkins, Mellone explicou que as Seções Unidas da Corte de Cassação deverão analisar questões que, segundo ele, não foram devidamente enfrentadas pela recente decisão da Corte Constitucional italiana.

Críticas à decisão da Corte Constitucional

Segundo Mellone, a sentença n.º 63/2026 foi proferida de forma acelerada e acabou por ultrapassar discussões que ainda estavam pendentes na Corte de Cassação.

Na avaliação do advogado, a Corte Constitucional adotou uma interpretação que rompe com uma tradição jurídica consolidada há mais de um século.

“Segundo a jurisprudência da Cassação, os descendentes são cidadãos desde o nascimento. A Corte Constitucional apresentou uma leitura diferente”, afirmou.

Para o jurista, a decisão também deixou de considerar adequadamente outros processos semelhantes que estavam em tramitação.

O fator União Europeia

Um dos pontos mais relevantes da entrevista foi a ligação feita por Mellone entre a rapidez dos julgamentos e os compromissos financeiros assumidos pela Itália perante a União Europeia.

Segundo ele, o Estado italiano precisa demonstrar redução significativa do número de processos pendentes nos tribunais para cumprir metas associadas ao recebimento de recursos europeus.

“O Estado italiano deve receber uma quantia muito elevada da União Europeia, condicionada à redução do número de processos pendentes até 30 de junho de 2026”, explicou.

Na visão do advogado, essa pressão institucional pode ter contribuído para acelerar decisões em processos sensíveis, incluindo os relacionados à cidadania italiana.

A disputa continua na Cassação

Apesar da derrota na Corte Constitucional, Mellone acredita que ainda existe espaço para uma vitória importante na Corte de Cassação.

O objetivo é que as Seções Unidas confirmem que os descendentes de italianos já nascidos possuem um direito adquirido à cidadania, independentemente das mudanças introduzidas pela nova legislação.

Caso isso aconteça, a decisão teria forte impacto sobre futuros processos judiciais.

Vitória não significa retorno imediato aos consulados

O advogado alertou, no entanto, que uma eventual decisão favorável não obrigaria automaticamente os consulados italianos a retomarem os reconhecimentos administrativos.

Segundo ele, decisões das Seções Unidas vinculam os tribunais, mas não necessariamente a administração pública.

Na prática, isso poderia significar que muitos descendentes continuariam a depender da via judicial para obter o reconhecimento da cidadania.

A polêmica data de 28 de março de 2025

Outro ponto criticado por Mellone é a data de corte estabelecida pelo governo italiano para aplicação das novas regras.

Para o jurista, a cidadania italiana por descendência não deveria estar sujeita a prazos administrativos.

“A cidadania iure sanguinis é um direito que pode ser reivindicado a qualquer momento”, defendeu.

Ele argumenta que ninguém pode escolher onde nasceu ou quem foram seus pais e avós, razão pela qual considera inadequado impor condições retroativas ao exercício desse direito.

Um conselho para os descendentes de italianos

Diante da incerteza jurídica, Mellone recomenda que os descendentes continuem reunindo documentos e preparando seus processos.

Segundo ele, estar pronto para protocolar um pedido rapidamente pode ser fundamental caso surjam decisões favoráveis nos próximos meses.

O advogado também alertou que o governo italiano poderá adotar novas medidas legislativas, mesmo em caso de derrota nos tribunais.

Ao encerrar a entrevista, deixou uma mensagem de incentivo à diáspora italiana:

“É preciso manter a confiança e a esperança. É uma batalha, mas mantendo a confiança e a esperança, essa batalha poderá ser vencida.”