A União Europeia poderá restringir, a partir de 3 de setembro de 2026, a entrada de determinados produtos de origem animal exportados pelo Brasil caso o governo brasileiro não apresente garantias consideradas suficientes sobre os sistemas de controle sanitário adotados na produção.

A decisão faz parte de uma revisão das regras europeias para importação de alimentos e envolve preocupações relacionadas ao uso de antibióticos na pecuária, à rastreabilidade dos animais e ao cumprimento das normas sanitárias exigidas pelo bloco.

Se as exigências não forem atendidas dentro do prazo estabelecido, o Brasil poderá perder a autorização para exportar algumas categorias de produtos de origem animal ao mercado europeu.

Quais produtos podem ser afetados?

A possível suspensão não envolve apenas a carne bovina.

A medida também poderá atingir carnes de aves, ovos, mel, produtos da aquicultura e outros alimentos de origem animal comercializados entre o Brasil e os países da União Europeia.

O tema ganhou ainda mais relevância porque ocorre poucas semanas após o início da aplicação provisória do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado busca ampliar o comércio entre as duas regiões, mas continua sendo acompanhado de perto por autoridades europeias em relação às exigências sanitárias.

Por que a União Europeia quer endurecer as regras?

Ao contrário do que muitos imaginam, a preocupação das autoridades europeias não está limitada à eventual presença de resíduos de antibióticos na carne.

O principal foco é garantir que todo o processo de criação dos animais siga os padrões estabelecidos pela legislação europeia.

Na União Europeia, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento animal é proibido há vários anos. Além disso, cada animal destinado ao mercado europeu deve possuir um histórico detalhado que permita acompanhar todas as etapas de sua criação, desde a fazenda até o momento do abate.

Segundo as autoridades do bloco, apenas exames laboratoriais não são suficientes para comprovar que os protocolos foram respeitados. Um animal pode ter recebido medicamentos durante sua criação e, dependendo do intervalo entre o tratamento e o abate, os resíduos podem não ser detectados nos testes realizados posteriormente.

Por esse motivo, Bruxelas exige sistemas completos de rastreabilidade, registros veterinários detalhados e mecanismos que permitam verificar todo o histórico do animal.

Resistência aos antibióticos também preocupa

Outro fator que pesa na decisão europeia é o avanço da resistência bacteriana aos antibióticos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera esse fenômeno uma das maiores ameaças atuais à saúde pública. O uso excessivo ou inadequado desses medicamentos na criação de animais pode favorecer o surgimento de bactérias resistentes, reduzindo a eficácia de tratamentos médicos utilizados em seres humanos.

Também existe divergência entre Brasil e União Europeia sobre quais substâncias antimicrobianas devem ser proibidas.

Nos últimos anos, o Brasil vetou cinco princípios ativos para produtos destinados ao mercado interno. Entretanto, segundo autoridades europeias, ainda havia diferenças nas regras aplicadas aos produtos destinados à exportação, o que continua sendo alvo de avaliação por parte da Comissão Europeia.

Modelo adotado com os Estados Unidos serve de referência

A estratégia utilizada pela União Europeia não é inédita.

Há anos, produtores norte-americanos que desejam vender carne ao mercado europeu precisam seguir normas diferentes das aplicadas dentro dos Estados Unidos.

Embora a legislação americana permita o uso de hormônios de crescimento em determinadas cadeias produtivas, os animais destinados à União Europeia devem participar do programa NHTC (Non-Hormone Treated Cattle), que exige certificação específica, rastreabilidade completa e criação separada dos demais rebanhos.

Agora, Bruxelas pretende adotar um nível semelhante de exigência para produtos brasileiros.

Como isso pode afetar a Itália?

Apesar de o Brasil ser um dos maiores exportadores de carne bovina do mundo, sua presença nas mesas italianas é menor do que muitos consumidores imaginam.

Nos supermercados e açougues da Itália, é relativamente incomum encontrar carne brasileira sendo vendida diretamente ao consumidor.

Grande parte das importações é destinada à indústria alimentícia, que utiliza a matéria-prima na fabricação de alimentos processados, como refeições prontas, molhos, massas recheadas, produtos à base de carne e refeições fornecidas para escolas, empresas e outros serviços de alimentação coletiva.

Produção de bresaola pode sentir os impactos

Um dos segmentos que podem enfrentar dificuldades é o da produção de bresaola, tradicional embutido italiano elaborado com carne bovina curada.

Nos últimos anos, algumas empresas passaram a utilizar cortes provenientes da América do Sul, incluindo o Brasil, principalmente devido às características da carne, considerada adequada para esse tipo de processamento.

Caso as restrições sejam confirmadas, parte da indústria poderá precisar buscar novos fornecedores dentro da União Europeia ou em outros países autorizados a exportar para o bloco.

Qual é o peso da carne brasileira no mercado italiano?

Embora o Brasil tenha participação importante nas importações europeias de carne bovina congelada oriunda de países de fora da União Europeia, estimada entre 20% e 35%, sua presença no mercado italiano é significativamente menor.

As estimativas indicam que a carne brasileira representa entre 3% e 5% de todo o consumo de carne bovina na Itália.

Isso significa que uma eventual suspensão das importações não deverá provocar desabastecimento no país, mas poderá gerar impactos para determinados setores da indústria alimentícia que dependem da matéria-prima brasileira e terão de reorganizar suas cadeias de fornecimento.

Enquanto isso, Brasil e União Europeia seguem negociando para que as exigências sanitárias sejam atendidas antes do prazo estabelecido, evitando que as restrições comerciais entrem em vigor em setembro.

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