A União Europeia iniciou uma nova fase no controle das importações de baixo valor.
Desde 1º de julho, entrou em vigor uma taxa aduaneira fixa de 3 euros sobre encomendas internacionais de comércio eletrônico que antes eram isentas de direitos aduaneiros quando valiam menos de 150 euros.
A medida atinge principalmente plataformas chinesas como SHEIN, Temu e AliExpress, que construíram seus modelos de negócio com base em envios diretos da China aos consumidores europeus.
Segundo as autoridades europeias, a decisão pretende combater a concorrência desleal enfrentada por comerciantes locais, reduzir a entrada de produtos inseguros e reforçar a fiscalização das importações, além de enfrentar o impacto ambiental provocado pelo elevado volume de encomendas transportadas por via aérea.
Fim da vantagem fiscal
Durante anos, mercadorias inferiores a 150 euros beneficiaram da chamada regra de minimis, que dispensava o pagamento de direitos aduaneiros.
Segundo a União Europeia, essa brecha permitiu que milhões de produtos chegassem ao mercado europeu com preços muito inferiores aos praticados por empresas locais.
A Comissão Europeia estima que o bloco recebe mais de 2 bilhões de encomendas desse tipo todos os anos.
Além disso, cerca de 65% dos envios apresentariam valores declarados incorretamente ou escapariam aos controles de segurança devido ao enorme volume de importações.
Consumidores pagarão mais
Na prática, as compras feitas em plataformas internacionais deverão ficar mais caras.
A nova taxa é aplicada conforme a categoria dos produtos. Se uma encomenda incluir itens de categorias diferentes — por exemplo, uma peça de roupa, um par de sapatos e um acessório eletrônico — será cobrada uma taxa de 3 euros para cada categoria, aumentando o valor final da compra.
Além disso, a União Europeia negocia uma futura taxa administrativa adicional de 2 euros, prevista na ampla reforma do sistema aduaneiro europeu.
Mais responsabilidade para as plataformas
Outra mudança importante diz respeito à responsabilidade legal.
Até recentemente, o consumidor era considerado o importador do produto. Caso um brinquedo ou uma peça de roupa apresentasse riscos à saúde ou descumprisse normas europeias, a responsabilidade recaía, em teoria, sobre quem realizou a compra.
Com a reforma do Código Aduaneiro da União Europeia, em vigor desde março, plataformas digitais passaram a ser classificadas como “importadores considerados”, tornando-se diretamente responsáveis pela segurança dos produtos comercializados.
Isso significa que empresas como SHEIN, Temu e AliExpress passam a responder pelo cumprimento das normas europeias e poderão sofrer multas elevadas ou até ser proibidas de operar no mercado europeu em caso de descumprimento.
Segurança e concorrência
A medida também responde às preocupações com a qualidade dos produtos importados.
Testes realizados por organizações europeias de defesa do consumidor encontraram elevados índices de produtos fora das normas de segurança, incluindo roupas com substâncias químicas proibidas e brinquedos com risco de asfixia.
Para os varejistas europeus, a expectativa é que as novas regras reduzam a vantagem competitiva das plataformas asiáticas, criando condições de concorrência mais equilibradas.
Marcas europeias de moda e comércio eletrônico poderão recuperar parte do mercado à medida que os custos de importação aumentem para os concorrentes estrangeiros.
