O mercado de assessorias para cidadania europeia vive uma reacomodação profunda desde a mudança nas regras da cidadania italiana por descendência. O Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, alterou de forma significativa o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis, especialmente para descendentes nascidos fora da Itália e que possuem outra nacionalidade. A própria Embaixada da Itália no Brasil informa que o princípio do jus sanguinis não foi extinto, mas passou a sofrer “importantes limitações” na transmissão entre gerações, com base no vínculo efetivo com a Itália e na posse de outra cidadania.
A mudança abalou um setor que, nos últimos anos, cresceu apoiado em alta demanda, forte apelo emocional e promessas de realização do sonho europeu. Em meio à corrida por protocolos antes da entrada em vigor das novas regras, muitas famílias contrataram serviços com pagamentos parcelados, boletos extensos, descontos agressivos e, em alguns casos, garantias comerciais de sucesso ou devolução integral. O problema é que, em processos de cidadania, grande parte dos custos relevantes costuma aparecer logo no início: análise jurídica, busca documental, traduções, apostilamentos, retificações, honorários, taxas e estrutura operacional.
Com o endurecimento das regras, esse modelo financeiro passou a ser colocado à prova. Empresas sem capital de giro, sem estrutura jurídica consolidada ou dependentes de entrada constante de novos contratos tiveram dificuldades para cumprir prazos, responder clientes, devolver valores ou dar continuidade a processos já contratados. Reportagem da DW, republicada pela TV Cultura, registrou que a limitação da cidadania italiana colocou em crise uma indústria de assessoria jurídica e administrativa no Brasil e na Itália, com aumento expressivo de reclamações de consumidores que temiam prejuízos ou perderam a possibilidade de ter o pedido protocolado a tempo.
Os números ajudam a dimensionar o problema. Segundo levantamento citado pela reportagem, o Reclame Aqui registrou 567 reclamações entre janeiro e maio de 2025 contra empresas do setor, ante 126 no mesmo período do ano anterior, considerando 50 empresas. No Procon-SP, os atendimentos ligados à indústria da cidadania italiana passaram de 16 em 2024 para 55 apenas nos primeiros cinco meses de 2025, com queixas relacionadas a oferta não cumprida, dificuldade de cancelamento, falta de contato e demora no atendimento.
Esse cenário tem produzido uma nova tendência: consumidores que antes buscavam a alternativa mais barata ou a condição de pagamento aparentemente mais confortável agora passam a valorizar empresas mais robustas, financeiramente estáveis e com tradição no mercado. O ticket médio mais alto, antes visto por muitos como barreira de entrada, passou a ser interpretado também como sinal de estrutura, capacidade operacional e segurança. Em um ambiente jurídico mais complexo, a pergunta deixou de ser apenas “quanto custa?” e passou a ser “essa empresa terá condições de sustentar o processo até o fim?”.
Novo cenário da cidadania italiana
A cidadania italiana, portanto, segue viva. O que acabou foi a ideia de que todo caso poderia ser tratado como um procedimento simples, padronizado e quase automático. A nova legislação preserva hipóteses específicas, como pedidos apresentados até 27 de março de 2025, situações envolvendo pais ou avós exclusivamente italianos e casos em que um dos pais tenha residido na Itália por pelo menos dois anos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
A consequência prática é que cada caso precisa ser analisado individualmente, com profundidade documental e estratégia jurídica. O momento lembra, em certa medida, o surgimento das chamadas ações “contra as filas”, quando descendentes passaram a buscar o Judiciário italiano diante da demora dos consulados, que não conseguiam atender todos os requerentes dentro do prazo legal. O Consulado-Geral da Itália em São Paulo informa que, após a entrega da documentação completa e pagamento da taxa, o prazo de conclusão do procedimento era de 730 dias, conforme normativa italiana.
Agora, porém, o desafio é diferente. A discussão não se limita à demora consular, mas à interpretação das novas restrições, à preservação de direitos em casos já protocolados, às exceções legais, aos caminhos para menores, às hipóteses de reaquisição e às possibilidades de reconhecimento quando há base jurídica concreta. Em março de 2026, a Corte Constitucional italiana rejeitou, em parte como infundadas e em parte como inadmissíveis, questões de constitucionalidade contra o Decreto-Lei 36/2025, o que reforça a necessidade de estratégias responsáveis, técnicas e realistas, e não de promessas genéricas de vitória.
A recomendação ao consumidor é clara: quem pretende reconhecer cidadania europeia, seja italiana, portuguesa ou de outra nacionalidade, deve priorizar assessorias sólidas, com histórico comprovado, equipe jurídica especializada, contrato transparente, canais de atendimento funcionais, presença formal no Brasil e capacidade financeira para manter a operação até a conclusão do processo. Ter CNPJ brasileiro, governança, reputação de mercado e estrutura de atendimento não elimina riscos jurídicos, mas reduz a vulnerabilidade do cliente em caso de mudança legislativa, indeferimento ou necessidade de reestruturação da estratégia.
No caso português, a atenção também se tornou indispensável. Portugal atualizou regras da Lei da Nacionalidade em 2026, com alterações nos critérios de atribuição e aquisição, além de novas exigências para algumas modalidades. O portal oficial da Justiça portuguesa informa que as mudanças entraram em vigor em 19 de maio de 2026 e que processos pendentes continuam sujeitos à redação anterior.
O novo cenário marca o fim da cidadania vendida como produto de prateleira. O reconhecimento de uma nacionalidade europeia envolve direito, documentação, prazos, análise genealógica, interpretação legislativa e capacidade de execução. Em um mercado impactado por promessas exageradas e empresas sem sustentação financeira, a escolha da assessoria passou a ser parte central da estratégia.
Para famílias que desejam iniciar ou retomar o processo, o caminho mais seguro é buscar empresas com tradição, estabilidade e atuação especializada. A cidadania italiana não acabou. A cidadania portuguesa continua sendo uma possibilidade para muitos brasileiros. Mas, na nova fase da cidadania europeia, o barato, o parcelado sem critério e a promessa de garantia absoluta podem custar mais caro do que uma assessoria séria desde o início.
