O governo da Itália aprovou na última quinta-feira (23) um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta faz parte de um pacote de medidas voltadas ao combate da criminalidade juvenil e muda a forma como a Justiça avalia a capacidade de discernimento dos menores acusados de cometer crimes.

O texto, no entanto, ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Parlamento italiano antes de entrar em vigor.

A iniciativa foi apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, que afirma buscar um equilíbrio entre repressão aos crimes praticados por menores e políticas de prevenção e inclusão social. A proposta, entretanto, provocou forte reação da oposição e de organizações de defesa dos direitos da infância, que alertam para o risco de ampliar a criminalização de adolescentes.

O que muda na legislação

O projeto não altera a idade mínima para a responsabilidade penal na Itália, que permanece fixada em 14 anos.

A principal mudança está na aplicação do artigo 98 do Código Penal italiano, responsável por determinar como deve ser avaliada a capacidade de entendimento do adolescente no momento em que o crime foi cometido.

Pelas regras atuais, cabe ao juiz analisar individualmente cada caso para verificar se o menor possuía maturidade suficiente para compreender o significado de seus atos e agir de forma consciente.

Com a proposta do governo, passa a existir uma presunção relativa de responsabilidade penal. Na prática, adolescentes entre 14 e 17 anos serão considerados, em regra, capazes de compreender as consequências de suas ações, cabendo à defesa demonstrar o contrário quando houver elementos que indiquem incapacidade de discernimento.

Segundo o governo, a alteração pretende tornar mais ágil a condução de processos envolvendo crimes praticados por menores e reforçar a responsabilização em casos considerados mais graves.

Governo diz que medida combate a criminalidade juvenil

Ao anunciar a aprovação do projeto, a primeira-ministra Giorgia Meloni afirmou que a iniciativa busca impedir que adolescentes envolvidos em crimes violentos sintam-se protegidos pela legislação em razão da idade.

“Quem comete erros deve ser responsabilizado por seus atos, mesmo que seja menor de idade”, declarou a premiê em uma mensagem de vídeo divulgada nas redes sociais.

Meloni afirmou ainda que a proposta pretende atingir adultos que recrutam adolescentes para atividades criminosas.

“A medida visa aqueles que se julgam intocáveis e exploram menores como ‘soldados’ para suas atividades ilícitas, mas que também serve para punir jovens que acreditam poder fazer o que quiserem porque sabem que nada lhes acontecerá”, afirmou.

Segundo a chefe de governo, o projeto integra um conjunto mais amplo de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

Entre elas estão medidas contra menores flagrados portando armas, restrições ao porte de facas e o endurecimento das penas para atos de vandalismo praticados em grupo.

Meloni defende equilíbrio entre punição e prevenção

Apesar de defender o endurecimento das regras, Meloni afirmou que o combate à violência juvenil não pode se limitar ao aumento das punições.

“Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolverão o problema”, disse.

A primeira-ministra argumentou que a criminalidade entre adolescentes possui causas sociais profundas, relacionadas à falta de apoio familiar, dificuldades na educação, escassez de oportunidades profissionais e problemas enfrentados em comunidades mais vulneráveis.

Segundo ela, além das medidas repressivas, o Estado deve investir em prevenção, inclusão social e políticas educacionais.

“Estamos começando a ver alguns resultados, e é por isso que queremos seguir em frente. Um Estado justo tem a coragem de mudar as regras quando elas não funcionam e o dever de ser rigoroso com quem comete erros, mas também de estar presente para aqueles em risco de se desviar do caminho, pois não existe verdadeira liberdade sem responsabilidade”, enfatizou.

Oposição acusa governo de apostar apenas na repressão

A proposta recebeu críticas de partidos da oposição, que afirmam que o governo está privilegiando políticas repressivas em detrimento de medidas voltadas às causas estruturais da violência entre adolescentes.

Matteo Mauri, responsável pela área de segurança do Partido Democrático (PD), afirmou que o projeto representa uma escolha política baseada na repressão.

“Criminaliza uma geração inteira” e representa uma escolha por “propaganda e repressão” em vez de soluções estruturais, declarou.

A líder do Partido Democrático na Câmara dos Deputados, Chiara Braga, também criticou a iniciativa.

Segundo ela, o governo estaria oferecendo respostas simplificadas para um problema complexo, sem atacar as verdadeiras causas da criminalidade juvenil.

Já Angelo Bonelli, deputado do partido Europa Verde, classificou a proposta como uma “deriva autoritária”.

Para o parlamentar, o aumento das medidas repressivas evidencia o fracasso das políticas de segurança adotadas pela atual coalizão de direita.

Save the Children também manifesta preocupação

A organização Save the Children também se posicionou contra o projeto aprovado pelo governo italiano.

Em nota, a entidade afirmou que a violência juvenil é um fenômeno complexo e não deve ser enfrentado aproximando o sistema de justiça destinado aos adolescentes daquele aplicado aos adultos.

Segundo a organização, considerar automaticamente adolescentes acima de 14 anos como plenamente responsáveis por seus atos pode transmitir a ideia de que erros cometidos durante a juventude devem receber o mesmo tratamento destinado aos adultos.

A entidade também apresentou dados sobre decisões judiciais relacionadas à capacidade de discernimento de adolescentes.

Segundo a Save the Children, os casos em que a Justiça reconheceu a imaturidade de menores entre 14 e 18 anos caíram significativamente nas últimas duas décadas, passando de 256 registros em 2004 para apenas 60 em 2024.

Projeto ainda depende de aprovação do Parlamento

Apesar da aprovação pelo Conselho de Ministros, a proposta ainda não se tornará lei imediatamente.

O texto seguirá agora para análise do Parlamento italiano, onde poderá ser debatido, receber alterações e passar por votação antes de ser sancionado.

O tema promete gerar intenso debate político, dividindo governo e oposição entre a defesa de medidas mais rigorosas para combater a criminalidade juvenil e a necessidade de preservar as garantias previstas no sistema de justiça voltado aos adolescentes.

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