A Comissão Europeia aplicou uma multa total de € 890 milhões (cerca de R$ 5,14 bilhões) ao Google por violação da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), legislação criada para impedir que grandes empresas de tecnologia abusem de sua posição dominante no mercado digital.

Anunciada na quinta-feira (23), a decisão representa a maior sanção já imposta pela União Europeia com base na nova legislação e atinge duas áreas centrais dos negócios da empresa: o mecanismo de busca Google Search e a loja de aplicativos Google Play.

Segundo Bruxelas, o objetivo da medida é garantir condições mais equilibradas de concorrência para empresas que dependem das plataformas digitais para oferecer seus serviços aos consumidores.

Entenda por que o Google foi multado

A multa foi dividida em duas infrações distintas.

A primeira, de € 460 milhões (cerca de R$ 2,65 bilhões), refere-se ao funcionamento do Google Search.

De acordo com a Comissão Europeia, a empresa favoreceu seus próprios serviços nos resultados de busca, dando maior destaque a plataformas da própria companhia, como comparadores de preços, serviços de reserva de hotéis e passagens aéreas, em detrimento de concorrentes.

Na avaliação das autoridades europeias, essa prática reduz a concorrência e dificulta que outros serviços tenham a mesma visibilidade oferecida aos produtos do Google.

A segunda multa, de € 430 milhões (aproximadamente R$ 2,48 bilhões), foi aplicada por causa das regras da Google Play Store.

O que é a prática de “anti-steering”

Segundo a Comissão Europeia, o Google impedia que desenvolvedores de aplicativos informassem aos usuários sobre formas alternativas de pagamento fora da Play Store.

Essa prática é conhecida como “anti-steering”, expressão utilizada para descrever restrições que impedem empresas de direcionar consumidores para canais externos de compra, onde muitas vezes os preços são menores e não há cobrança de comissões pelas plataformas digitais.

A Lei dos Mercados Digitais proíbe esse tipo de restrição por entender que ela limita a concorrência e reduz as opções disponíveis para consumidores e desenvolvedores.

Comissão Europeia diz que decisão busca garantir concorrência

A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela área digital, Henna Virkkunen, afirmou que a decisão representa um marco na aplicação da nova legislação.

“Esta é uma decisão muito importante.”

Segundo ela, a medida busca:

“garantir condições equitativas de concorrência” para todas as empresas que atuam na internet.

A decisão integra a estratégia da União Europeia de ampliar a fiscalização sobre as chamadas “gatekeepers”, grandes plataformas digitais consideradas essenciais para o funcionamento do mercado online.

Google critica decisão e alerta para impacto nos serviços

Em resposta, o Google afirmou que a decisão poderá prejudicar a experiência dos usuários europeus.

Segundo Kent Walker, presidente de Assuntos Globais da empresa:

“Para cumprir essas exigências, somos obrigados a retirar recursos de busca em tempo real que os europeus apreciam, como a exibição instantânea de preços e a disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmontar proteções de segurança no Google Play.”

A companhia argumenta que algumas das exigências impostas pela legislação europeia poderão reduzir funcionalidades consideradas importantes pelos usuários e comprometer recursos de segurança presentes na loja de aplicativos.

Multa pode aumentar tensões entre União Europeia e Estados Unidos

Embora a multa represente cerca de 0,22% do faturamento global do Google, a decisão tem potencial para ampliar as tensões políticas entre Bruxelas e Washington.

O governo do presidente Donald Trump tem criticado frequentemente a regulamentação digital adotada pela União Europeia, alegando que ela afeta principalmente empresas americanas de tecnologia.

Nesta semana, 25 parlamentares republicanos enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos solicitando medidas de retaliação caso a União Europeia continue aplicando o que classificaram como “leis, políticas ou práticas discriminatórias” contra companhias norte-americanas.

Apesar das críticas, a Comissão Europeia afirmou que continuará aplicando a legislação.

Segundo Teresa Ribera, responsável pela área de Concorrência da Comissão Europeia:

“Nós temos o dever de garantir que as leis adotadas por nossas instituições soberanas sejam plenamente aplicadas e respeitadas.”

Parlamento Europeu defende aplicação das regras

A decisão também recebeu apoio de parlamentares europeus.

O eurodeputado alemão Bernd Lange, integrante do grupo Socialistas e Democratas, afirmou que a multa não deve ser utilizada como justificativa para represálias comerciais por parte dos Estados Unidos.

“Não deve servir de pretexto para represálias dos Estados Unidos.”

Ele acrescentou:

“O que é proibido no mundo físico também deve ser proibido no ambiente digital.”

Google terá 60 dias para cumprir a decisão

A Comissão Europeia informou que o Google terá 60 dias para adaptar seus serviços às determinações previstas na decisão.

Caso a empresa não cumpra as exigências, poderá ser alvo de novas sanções financeiras.

Nos últimos meses, o Google já vinha implementando algumas mudanças para tentar se adequar às exigências da Lei dos Mercados Digitais.

UE intensifica fiscalização sobre gigantes da tecnologia

A aplicação da multa faz parte de uma política mais ampla da União Europeia para aumentar o controle sobre grandes empresas de tecnologia.

Anteriormente, a Comissão Europeia já havia aplicado sanções com base na mesma legislação contra outras empresas do setor:

• Apple: € 500 milhões (cerca de R$ 2,89 bilhões);
• Meta: € 200 milhões (aproximadamente R$ 1,15 bilhão).

Além disso, na semana passada, Bruxelas determinou que o Google abrisse o sistema operacional Android para serviços de inteligência artificial concorrentes do Gemini e compartilhasse determinados dados do Google Search com empresas rivais.

Em setembro do ano passado, a companhia também foi condenada a pagar € 2,95 bilhões (cerca de R$ 17 bilhões) por abuso de posição dominante no mercado de publicidade online.

Entidades defendem punições ainda mais severas

Organizações de defesa dos consumidores afirmaram que a decisão representa um avanço na aplicação da legislação europeia, mas consideram que o valor da multa ainda é baixo diante do porte financeiro da empresa.

A organização europeia de defesa dos consumidores BEUC declarou:

“Já era hora de a Comissão aplicar a lei.”

Já Max von Thun, diretor da organização Open Markets Institute, ironizou o valor da penalidade.

“Essas multas são ‘troco de café’ para o Google.”

A decisão reforça a estratégia da União Europeia de ampliar a regulação das grandes plataformas digitais, utilizando a Lei dos Mercados Digitais para promover maior concorrência e limitar práticas consideradas abusivas no ambiente online.

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