Descendentes de italianos que aguardam a conclusão de processos judiciais de cidadania italiana enfrentam uma série de atrasos com a demora na emissão da certidão de trânsito em julgado, documento indispensável para concluir o reconhecimento perante os registros civis italianos.
Segundo advogados, tribunais como Veneza, Trieste, Florença, Bolonha, Gênova e Nápoles acumulam atrasos significativos nessa etapa final do processo.
A lentidão ocorre justamente após a sentença favorável, quando muitos acreditam que o procedimento está praticamente concluído.
O que está causando os atrasos na cidadania italiana
Os profissionais apontam que o problema está diretamente relacionado ao Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), programa financiado pela União Europeia para acelerar a recuperação econômica da Itália após a pandemia.
Para cumprir as metas de produtividade previstas pelo plano, diversos tribunais priorizaram a publicação de sentenças.
Com isso, setores responsáveis pelas etapas posteriores, especialmente as cancellerie, equivalentes aos cartórios judiciais, ficaram sobrecarregados.
É justamente nesses departamentos que são emitidas as certidões de trânsito em julgado.
Tribunal de Veneza reconhece a demora
O próprio Tribunal de Veneza admitiu oficialmente o problema.
Em comunicado assinado pelo presidente da corte, Andrea Fidanzia, em 27 de maio de 2026, o tribunal informou que:
“A emissão das certidões nas causas de cidadania está notavelmente mais lenta, por causa da grave carência de pessoal.“
O documento também atribui parte da demora ao deslocamento de servidores para cumprir as metas estabelecidas pelo PNRR.
Poucas semanas depois, em novo comunicado, o tribunal informou que destinaria praticamente toda a equipe das cancellerie à redução de um estoque superior a 2.100 sentenças pendentes de publicação, suspendendo temporariamente outras atividades não urgentes.
Outro fator prolonga a espera
Além da falta de pessoal, advogados relatam outro motivo para o aumento dos prazos.
Alguns tribunais passaram a exigir que a Agenzia delle Entrate, equivalente à Receita Federal italiana, confirme o pagamento do imposto de registro da sentença antes da emissão da certidão de trânsito em julgado.
Em Veneza, por exemplo, o interessado precisa quitar a taxa, comunicar o pagamento por e-mail ao órgão fiscal e aguardar que essa informação seja encaminhada internamente à cancelleria.
Somente depois dessa confirmação o documento pode ser emitido.
Especialistas defendem simplificação
Os advogados lembram que a Corte de Cassação já decidiu, em processos concretos, que as sentenças de reconhecimento da cidadania possuem natureza declaratória e, por isso, seriam autoexecutáveis.
Na prática, esse entendimento dispensaria a apresentação da certidão de trânsito em julgado para que os municípios italianos realizassem a transcrição do reconhecimento nos registros civis.
Entretanto, essas decisões não têm efeito vinculante.
Por isso, a maioria dos oficiais do estado civil continua exigindo o documento antes de concluir o procedimento administrativo.
Proposta para destravar os processos
Na avaliação dos especialistas, uma solução relativamente simples poderia reduzir os atrasos.
Eles defendem que o Ministério do Interior italiano publique uma circular orientando os cartórios municipais a aceitarem diretamente as sentenças judiciais, sem exigir a certidão de trânsito em julgado.
Segundo os advogados, isso diminuiria a sobrecarga das cancellerie e aceleraria milhares de processos já julgados.
Até o momento, porém, o governo italiano não se manifestou sobre essa possibilidade.
Expectativa após o verão europeu
Como agosto é tradicionalmente mês de recesso no Judiciário italiano, advogados acreditam que uma eventual normalização dos serviços só deverá ocorrer a partir de setembro.
Enquanto isso, muitos descendentes continuam aguardando apenas a emissão da certidão para concluir definitivamente o reconhecimento da cidadania italiana.
O que é o trânsito em julgado
O trânsito em julgado (passaggio in giudicato) é o documento que certifica que uma decisão judicial se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso.
Nos processos de cidadania italiana, ele costuma ser exigido pelos registros civis antes da transcrição da sentença, etapa necessária para a emissão das certidões italianas e, posteriormente, do passaporte.
