Brasileiros continuarão podendo viajar para a Europa sem visto para estadias de curta duração após a atualização do acordo entre o Brasil e a União Europeia. O novo decreto publicado pelo governo brasileiro ajusta regras do tratado bilateral e mantém a dispensa de visto para viagens de turismo ou negócios.

A atualização alinha o acordo às normas do Espaço Schengen, área de livre circulação que reúne 29 países europeus. Com isso, brasileiros poderão permanecer por até 90 dias dentro de um período de 180 dias nos países participantes do bloco.

A mesma regra vale para cidadãos europeus que desejam visitar o Brasil, mantendo o princípio de reciprocidade entre as duas partes.

Ajuste nas regras de permanência

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a mudança tem como objetivo tornar mais clara a forma de calcular o tempo máximo de permanência. Antes, o acordo mencionava estadias de “três meses”, o que gerava interpretações diferentes por parte das autoridades migratórias.

Com a atualização, a contagem passa a seguir o modelo usado oficialmente no espaço Schengen: 90 dias dentro de um período de 180 dias, contados a partir da primeira entrada no território europeu.

O acordo foi negociado em anos anteriores, aprovado pelo Congresso brasileiro e agora atualizado por decreto para adequação às regras europeias mais recentes.

Viagens sem visto continuam

Mesmo com as mudanças administrativas, o principal ponto permanece o mesmo: brasileiros não precisam de visto para entrar na maior parte da Europa em viagens de curta duração.

Atualmente, cidadãos brasileiros podem entrar no espaço Schengen apenas com passaporte válido e permanecer por até 90 dias para turismo, negócios ou visitas familiares.

A área inclui a maioria dos países da União Europeia e também nações associadas como Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Mudança previstas: autorização ETIAS

Apesar da manutenção da isenção de visto, uma nova exigência deverá entrar em vigor nos próximos meses. A União Europeia prepara a implementação do ETIAS – Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, uma autorização eletrônica obrigatória para viajantes de países que hoje não precisam de visto, como o Brasil.

O sistema funcionará de forma semelhante ao ESTA dos Estados Unidos. O viajante deverá preencher um formulário online antes da viagem, pagar uma taxa e receber uma autorização válida por até três anos.

Mesmo com essa autorização eletrônica, o regime continuará sendo considerado viagem sem visto, já que não será necessário solicitar um visto tradicional em consulados ou embaixadas.

Relação de mobilidade entre Brasil e Europa

A política de viagens sem visto entre Brasil e União Europeia existe há mais de uma década e faz parte de acordos de mobilidade que facilitam o turismo e os negócios entre as duas regiões.

Desde 2012, brasileiros podem viajar sem visto para a maior parte dos países do espaço Schengen por períodos curtos, política que se mantém após a atualização mais recente do acordo.

Com a nova atualização, o objetivo das autoridades é garantir maior clareza nas regras de permanência, evitando problemas para viajantes e para o controle migratório nas fronteiras europeias.

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