O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira uma ampla atualização das regras de coordenação da segurança social, criando critérios mais claros para garantir o acesso aos benefícios sociais na União Europeia por trabalhadores que vivem ou exercem atividades profissionais em outro país do bloco.

O texto foi aprovado por 511 votos favoráveis, 87 contrários e 61 abstenções, após acordo provisório entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia.

As mudanças buscam simplificar a aplicação das normas, reduzir conflitos entre os Estados-membros e reforçar o combate a fraudes no sistema de proteção social.

Regras mais claras para trabalhadores móveis

A nova legislação define de forma mais precisa qual país será responsável pela cobertura da segurança social de cidadãos que vivem ou trabalham em mais de um Estado-membro.

Além disso, incentiva uma troca mais rápida de informações entre as administrações nacionais para identificar erros, fraudes e práticas abusivas, como o uso de empresas de fachada (letterbox companies).

Segundo o Parlamento Europeu, as novas regras tornam o sistema mais transparente tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

Mudanças no seguro-desemprego

Uma das principais alterações envolve os benefícios de desemprego.

As novas regras esclarecem como períodos de trabalho, atividade autônoma ou contribuições realizadas em diferentes países da União Europeia serão contabilizados para determinar o direito ao benefício.

Quem deixar um país da UE para procurar emprego em outro poderá continuar recebendo o seguro-desemprego do país de origem por até seis meses, prazo que poderá ser prorrogado até o fim do período de direito ao benefício.

No caso dos trabalhadores transfronteiriços, o texto estabelece que, se a pessoa tiver trabalhado ou contribuído por pelo menos 22 semanas consecutivas em um país diferente daquele onde reside, será esse país o responsável pelo pagamento do benefício.

Novas regras para cuidados de longa duração

A legislação também cria, pela primeira vez, uma definição europeia para os benefícios de cuidados de longa duração.

O objetivo é oferecer maior segurança jurídica para pessoas que dependem desses serviços e para seus cuidadores.

Outra novidade é a distinção mais clara entre benefícios familiares destinados à substituição de renda durante o cuidado com filhos e outros tipos de auxílios familiares.

Segundo o Parlamento Europeu, essa mudança pretende incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais e reduzir barreiras financeiras para quem reduz a jornada de trabalho para cuidar dos filhos.

Trabalhadores destacados para outro país

As regras para trabalhadores enviados temporariamente a outro Estado-membro também foram atualizadas.

Quem for destacado por até 24 meses continuará vinculado ao sistema de segurança social do país onde seu empregador está estabelecido ou onde normalmente exerce atividade como autônomo.

Para reduzir fraudes, será obrigatório que o trabalhador tenha contribuído para o sistema de segurança social do país de origem por pelo menos três meses antes do destacamento.

A legislação também cria um sistema obrigatório de notificação prévia às autoridades nacionais sempre que houver envio de trabalhadores para outro país da União Europeia.

A exigência não se aplica a viagens de negócios e deslocamentos de até três dias, com exceção do setor da construção civil.

Quem trabalha em vários países

Para profissionais que exercem atividades em dois ou mais países da União Europeia, a reforma estabelece critérios mais objetivos para identificar onde está sediado o empregador.

Entre os fatores considerados estão o local onde são tomadas as principais decisões da empresa, onde ocorre a maior parte do faturamento e onde são realizadas as assembleias gerais.

Esses elementos servirão para definir qual legislação nacional de segurança social será aplicada.

Cobertura para cidadãos economicamente inativos

O texto também incorpora o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Assim, cidadãos europeus que não trabalham nem estejam procurando emprego não poderão ser impedidos de contribuir para sistemas de cobertura de saúde nos países onde residem.

Parlamento destaca proteção dos direitos

A relatora da proposta, a eurodeputada Gabriele Bischoff, afirmou que a atualização fortalece a proteção dos trabalhadores que vivem em outro país europeu.

Segundo ela, as novas regras tornam o sistema mais simples, reforçam o combate às fraudes e garantem que os direitos sociais adquiridos em um Estado-membro sejam preservados quando o cidadão se muda para outro país da União Europeia.

Cerca de 16 milhões vivem ou trabalham em outro país da UE

Atualmente, aproximadamente 16 milhões de cidadãos europeus vivem ou trabalham em um Estado-membro diferente daquele onde nasceram.

As regras de coordenação da segurança social existem justamente para evitar perda de direitos quando esses trabalhadores cruzam fronteiras dentro do bloco, definindo qual país é responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego e assistência à saúde.