A França deu mais um passo rumo à restrição do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Na segunda-feira (20), deputados e senadores chegaram a um acordo sobre o texto que proíbe menores de 15 anos de utilizarem plataformas digitais. A proposta será submetida à votação definitiva nesta terça-feira (21) nas duas casas do Parlamento francês.
O governo pretende colocar a medida em prática já no início do próximo ano letivo, em setembro de 2026. Caso seja aprovada, a França se tornará um dos primeiros países da União Europeia a adotar uma regra desse tipo em nível nacional.
A iniciativa também prevê que a proibição do uso de celulares no ensino médio entre em vigor no mesmo período. O presidente Emmanuel Macron, que acompanhou de perto a elaboração da proposta, afirmou anteriormente que pretende cumprir esse cronograma.
Como funcionará a proibição
O texto estabelece uma implementação em duas etapas.
A partir de 1º de setembro de 2026, menores de 15 anos não poderão criar novas contas em redes sociais. Já as contas que já estiverem ativas terão um prazo de quatro meses para serem encerradas, com a proibição passando a valer integralmente em 1º de janeiro de 2027.
Durante o anúncio da medida, Emmanuel Macron explicou que, nesse período de transição, “encerraremos as contas dos menores de 15 anos que já existiam”.
O objetivo da proposta é reduzir a exposição de crianças e adolescentes aos impactos considerados prejudiciais do uso excessivo das plataformas digitais.
Exceções e debate com a União Europeia
Embora parlamentares concordassem com a necessidade de limitar o acesso às redes sociais, havia divergências sobre a forma de aplicar a medida.
O Senado defendia um modelo que separasse as plataformas em categorias, permitindo que algumas fossem utilizadas mediante autorização dos pais. No entanto, prevaleceu o texto aprovado pela Assembleia Nacional, que estabelece de forma mais ampla que “o acesso a um serviço de rede social online” será “proibido a menores” de 15 anos.
Apesar disso, algumas exceções foram mantidas. Plataformas com finalidade educacional e enciclopédias online não serão abrangidas pela restrição.
Outro ponto discutido durante a tramitação foi a compatibilidade da proposta com a legislação da União Europeia. A Comissão Europeia chegou a solicitar ajustes no texto para evitar conflitos com as normas do bloco.
A relatora do projeto no Senado, a senadora Catherine Morin-Desailly, afirmou que Bruxelas deverá “assumir o controle” do tema futuramente, criando regras válidas para todos os países da União Europeia. Na semana passada, a Comissão Europeia também anunciou que pretende implementar um modelo de acesso “progressivo e gradual” de menores às redes sociais.
Verificação de idade será um dos maiores desafios
A aplicação da nova lei dependerá da criação de mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários.
Segundo a deputada Laure Miller, relatora da proposta na Assembleia Nacional, caberá às plataformas digitais escolher “a ferramenta ou as ferramentas” que utilizarão para cumprir a exigência legal.
Entre as alternativas estudadas estão sistemas públicos de verificação de identidade já utilizados na França e um aplicativo europeu de comprovação de idade apresentado recentemente pela Comissão Europeia.
A iniciativa francesa também poderá servir de referência para outros países europeus que analisam adotar medidas semelhantes para restringir o acesso de menores às redes sociais.
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