A Câmara dos Deputados da Itália aprovou definitivamente nesta quinta-feira (8) a reforma da lei eleitoral proposta pela coalizão de governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. O texto recebeu 227 votos favoráveis e 164 contrários e passa a definir as regras para as próximas eleições legislativas, previstas para 2027.

A mudança acontece a cerca de um ano do próximo pleito e altera significativamente a forma de distribuição das cadeiras no Parlamento italiano. O novo modelo será baseado principalmente na representação proporcional, mas terá um mecanismo de bônus para favorecer a formação de uma maioria capaz de governar.

O que muda na prática?

A principal novidade é o chamado prêmio de governabilidade.

Pelo novo sistema, a lista ou coalizão que obtiver a maior votação poderá receber 70 cadeiras adicionais na Câmara dos Deputados e 35 no Senado, desde que alcance pelo menos 42% dos votos em ambas as Casas.

Isso significa que o eleitor continuará votando proporcionalmente nos partidos e coalizões, mas o grupo que superar a barreira de 42% poderá receber um número adicional de parlamentares para facilitar a formação de uma maioria no Parlamento.

E se ninguém alcançar 42%?

Nesse caso, o bônus não será concedido e a distribuição das cadeiras ocorrerá pelo sistema proporcional puro.

O mesmo acontecerá se o resultado da eleição for diferente entre a Câmara e o Senado de forma que impeça a aplicação do prêmio.

Por que o governo de Meloni defende a mudança?

Para a primeira-ministra Giorgia Meloni, a reforma pode ajudar a produzir governos mais estáveis e reduzir a dificuldade histórica de manter maiorias políticas na Itália.

“Governos mais estáveis e maior participação significam mais continuidade, responsabilidade e capacidade de dar respostas concretas aos cidadãos”, afirmou Meloni.

A discussão sobre estabilidade não é nova no país. Desde a proclamação da República, a Itália teve dezenas de governos e diferentes primeiros-ministros, em razão das frequentes mudanças de coalizão e das dificuldades de formar maiorias duradouras.

Como funciona o sistema atual?

Até agora, a Itália utiliza um modelo misto.

Parte dos parlamentares é escolhida pelo sistema proporcional e outra parte por meio de colégios uninominais, nos quais o candidato mais votado vence a disputa.

A reforma substitui esse modelo por uma estrutura essencialmente proporcional, com o prêmio de maioria funcionando como mecanismo para favorecer a formação de um governo com apoio parlamentar mais amplo.

A mudança também altera a relação entre o voto dado ao partido e a escolha individual dos candidatos.

Eleitor poderá escolher candidatos

Outra mudança importante é a volta das preferências.

Na prática, o eleitor terá uma lista com candidatos e poderá indicar até três nomes, respeitando a alternância entre homens e mulheres.

Ao mesmo tempo, o primeiro nome da lista continuará sendo previamente definido pelo partido, o chamado capolista bloqueado.

Assim, o novo modelo combina duas formas de escolha: uma parte dos candidatos é previamente posicionada pelos partidos e outra depende diretamente das preferências dos eleitores.

Partidos também terão que indicar o candidato a primeiro-ministro

A reforma determina ainda que partidos e coalizões apresentem antecipadamente o nome de quem pretendem indicar para o cargo de primeiro-ministro.

Isso não significa, porém, que o eleitor passe a escolher diretamente o chefe de governo.

A Constituição italiana mantém a prerrogativa do presidente da República de nomear o primeiro-ministro. A nova regra funciona como uma indicação política apresentada pelos partidos durante a eleição.

O que muda para os italianos que vivem no exterior?

A reforma também altera a divisão da circunscrição eleitoral dos italianos residentes fora do país.

Atualmente, o voto no exterior é dividido em quatro regiões: Europa; América do Sul; América do Norte e Central; e África, Ásia e Oceania.

Com a nova lei, a Câmara passará a ter duas áreas eleitorais: Europa e resto do mundo. No Senado, haverá uma única área para os eleitores residentes no exterior.

A mudança é especialmente relevante para milhões de italianos que vivem fora do país e continuam tendo direito de participar das eleições legislativas.

Oposição acusa governo de mudar as regras antes da eleição

A aprovação provocou forte reação dos partidos de oposição.

Os críticos afirmam que a maioria governista estaria alterando as regras eleitorais pouco antes das eleições para aumentar suas chances de permanecer no poder.

O líder do Movimento 5 Estrelas (M5S), Giuseppe Conte, atacou a reforma durante o debate no Parlamento e fez referência ao período fascista italiano.

“Vocês se inspiram nessa persistente nostalgia do ventennio”, afirmou Conte, em referência aos 20 anos de ditadura de Benito Mussolini.

A líder do Partido Democrático (PD), Elly Schlein, também acusou o governo de estar preocupado com uma possível derrota.

“O governo Meloni tem medo de perder”, afirmou.

Como está a disputa para 2027?

A próxima eleição promete ser diferente da de 2022.

Naquele pleito, os partidos de centro e esquerda concorreram divididos, enquanto a direita conseguiu formar uma coalizão competitiva e conquistar uma maioria parlamentar.

Para 2027, a oposição trabalha para apresentar uma frente mais ampla, reunindo forças que vão do centro à esquerda.

Do outro lado, a coalizão liderada por Meloni enfrenta novos desafios políticos, incluindo a ascensão de forças de direita que podem disputar parte do eleitorado atualmente ligado ao governo.

Ainda não há uma data definitiva para a eleição. O pleito é esperado para 2027, mas existe a possibilidade de antecipação, como já ocorreu em outros momentos da história política italiana.

Por que essa reforma é importante?

A mudança vai além de uma alteração técnica na forma de contar os votos.

O ponto central da reforma é tentar equilibrar representatividade e estabilidade.

O sistema proporcional busca garantir que a composição do Parlamento reflita melhor a distribuição dos votos entre os partidos. Já o prêmio de maioria procura evitar que um Parlamento muito fragmentado dificulte a formação de um governo.

Para os defensores da mudança, isso pode significar governos mais estáveis.

Para a oposição, porém, a reforma pode favorecer a atual maioria e representa uma mudança nas regras eleitorais em um momento politicamente estratégico.

A nova lei deverá ter papel central na eleição de 2027 e poderá influenciar diretamente a disputa pelo próximo governo italiano.

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