O Tribunal de Veneza teria orientado magistrados a aceitarem processos de cidadania italiana após Decreto Tajani quando os requerentes comprovarem tentativa de agendamento consular anterior a 28 de março de 2025. A sinalização surge após decisão recente da Suprema Corte de Cassação reforçar que o direito à cidadania jure sanguinis é imprescritível e que filas consulares justificam o ingresso judicial.
O Tribunal de Roma reconheceu o direito à cidadania italiana para menores mesmo após a Lei 74/2025, que restringiu a transmissão por descendência. A decisão beneficia uma família brasileira e reforça o entendimento de que processos iniciados antes da nova legislação devem ser preservados, limitando os efeitos do Decreto Tajani.
O deputado Fabio Porta (PD) esclareceu os bastidores da votação que prorrogou até 2029 o prazo da cidadania italiana para menores. Segundo ele, o voto contrário foi direcionado ao governo, já que o Decreto Milleproroghe foi submetido a questão de confiança, impedindo votação separada da emenda apresentada por sua bancada. Porta também justificou sua ausência na sessão por missão oficial na Argentina.
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a prorrogação do prazo para que pais registrem a cidadania italiana de filhos menores nascidos no exterior, estendendo a data-limite até 2029. Apesar do impacto direto sobre comunidades italianas fora do país, apenas dois dos oito deputados eleitos pelo exterior apoiaram a medida. O texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
A Câmara aprovou em comissão a proposta que estende o prazo para solicitação de cidadania italiana para menores, agora previsto até maio de 2029. O texto ainda será votado em plenário e, se passar, seguirá ao Senado Italiano. A medida busca atender famílias que enfrentam atrasos em consulados e cartórios.
