O Consulado da Itália em São Paulo determinou que pais não poderão apresentar pedidos de cidadania ou registros de filhos menores durante o próprio atendimento. Em alguns casos de iure sanguinis, o genitor precisa primeiro ter a cidadania reconhecida para depois iniciar o procedimento da criança.
Novas vagas serão liberadas às 10h no Prenot@mi para pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Agenda é exclusiva para maiores de idade e não vale para filhos menores por benefício de lei.
O Tribunal de Brescia reconheceu a cidadania italiana de uma família brasileira por linha materna em um processo protocolado após a entrada em vigor do Decreto Tajani. A decisão, já definitiva, aplicou as regras anteriores por considerar comprovadas as tentativas de reconhecimento administrativo antes de 27 de março de 2025. O caso destaca a importância das provas de tentativas junto ao consulado e reforça o debate sobre o princípio do legítimo afidamento na cidadania italiana.
A Corte de Apelação de Reggio Calábria reconheceu a cidadania italiana de um descendente brasileiro após reformar decisão de primeira instância que havia rejeitado o pedido baseado apenas em prints do Prenot@mi. O tribunal considerou a paralisia dos consulados italianos na América do Sul um “fato notório”, dispensando prova detalhada do bloqueio sistémico de agendamentos. A sentença também afastou a aplicação do Decreto Tajani ao caso por a ação ter sido proposta antes de 27 de março de 2025.
A Suprema Corte di Cassazione decidiu que descendentes de italianos impedidos de protocolar pedidos de cidadania por falhas nos consulados podem recorrer diretamente à Justiça italiana. A sentença reconhece que sistemas congestionados, ausência de vagas e dificuldades no Prenot@Mi não podem impedir o exercício de um direito. Apesar disso, a decisão não questiona a validade da Lei 74/2025, que continua plenamente em vigor e mantém as novas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O Ministério das Relações Exteriores da Itália realizou a migração do portal Prenot@mi para um novo servidor em nuvem, com o objetivo de modernizar a infraestrutura do sistema. No entanto, após a atualização, usuários passaram a enfrentar dificuldades no login, apontado como principal gargalo da plataforma. A instabilidade afeta diretamente quem busca agendamentos consulares, como pedidos de cidadania e emissão de passaporte.
O sistema Prenot@mi segue fora do ar nesta terça-feira, 24 de fevereiro, como parte de uma migração tecnológica promovida pelo Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale. A suspensão temporária impede novos agendamentos para serviços consulares italianos no exterior, como passaporte e cidadania. A previsão é que o portal volte a funcionar após a conclusão das atualizações técnicas.
Desde terça-feira, italianos residentes no Estado de Mato Grosso podem agendar a emissão ou renovação de passaporte diretamente para atendimento no Vice-Consulado Honorário em Cuiabá. O procedimento deve ser feito pelo sistema Prenot@Mi e exige cadastro atualizado no FAST IT e comprovante de residência no estado.
O Consulado Geral da Itália em Toronto anunciou a abertura de novos horários para pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). Os agendamentos devem ser feitos online pelo sistema oficial, e as vagas são limitadas.
A senadora italiana Francesca La Marca afirmou que a crise nos serviços consulares da Itália vai além do Brasil e se mostrou “insustentável” para cidadãos italianos e descendentes em várias partes do mundo, citando falhas em agendamentos e atendimento sobrecarregado com críticas ao sistema digital usado para marcar serviços essenciais.
