A audiência pública agendada para 11 de março de 2026, às 9h30, na Corte Constitucional, reunirá 26 advogados habilitados a atuar no processo que discute regras da cidadania italiana por descendência.
A informação consta no “Ruolo delle cause”, documento oficial que lista os processos incluídos na pauta de julgamentos da sessão, divulgado na última quarta-feira (25).
Questionamento sobre o Decreto-Lei nº 36/2025
O processo analisa pontos específicos do Decreto-Lei nº 36/2025, norma relacionada ao reconhecimento da cidadania italiana jus sanguinis. A discussão teve origem em uma decisão do Tribunal de Turim, que levantou dúvidas sobre a compatibilidade da nova legislação com a Constituição italiana.
A norma, conhecida como “Decreto Tajani”, passou a ser alvo de questionamentos jurídicos por alterar critérios aplicáveis aos pedidos de reconhecimento da cidadania por descendência.
Quem participa do julgamento
Entre os 26 advogados registrados:
-
A maioria representa os autores da ação e partes individuais admitidas no processo;
-
Dois advogados públicos atuam na defesa do Estado italiano;
-
Há também representantes de associações autorizadas a intervir como ad adiuvandum, ou seja, para reforçar juridicamente a tese apresentada pelos autores;
-
Entidades ligadas à comunidade italiana no exterior participam por meio de seus representantes legais.
O elevado número de profissionais envolvidos demonstra a relevância e a complexidade do debate jurídico em torno das mudanças na legislação da cidadania italiana.
A expectativa é que a decisão da Corte tenha impacto amplo, podendo influenciar outros processos semelhantes em andamento no país.
Leia também: Cidadania italiana para menores: apenas 2 deputados do exterior apoiam ampliação do prazo
