O governo da Espanha aprovou um novo decreto que reforça o caráter universal do sistema de saúde público e amplia o acesso à assistência médica para estrangeiros que vivem no país sem residência legal.

A nova norma também busca reduzir a burocracia no processo de acesso ao sistema. Uma das principais mudanças permite que o solicitante peça atendimento por meio de uma declaração responsável, na qual afirma não possuir cobertura médica por outros meios.

Além disso, o reconhecimento da residência habitual no país foi simplificado. Antes, o principal comprovante era o registro formal de domicílio, conhecido como empadronamiento. Agora, outros documentos também poderão ser aceitos, como faturas de serviços básicos em nome do solicitante.

Documento provisório garante atendimento imediato

Para evitar atrasos no atendimento, o decreto prevê a emissão de um documento provisório no momento da solicitação. Com ele, a pessoa pode receber assistência médica no sistema público enquanto o pedido estiver sendo analisado.

A administração pública terá até três meses para comunicar a decisão final. Caso o direito seja reconhecido, a cobertura permanecerá válida até que o beneficiário passe a ter acesso à saúde por outro meio.

Por outro lado, o decreto também estabelece mecanismos de controle. Se forem identificadas informações falsas ou inexatas na declaração apresentada, ou se o pedido for negado, o solicitante poderá ser cobrado pelos serviços prestados.

Proteção para grupos vulneráveis

A nova regulamentação também garante acesso imediato aos serviços de saúde para grupos considerados mais vulneráveis, independentemente da situação migratória. Entre eles estão:

• Menores de idade

• Gestantes

• Vítimas de violência

• Solicitantes de proteção internacional

• Pessoas com deficiência

Ampliação do direito para espanhóis que vivem no exterior

O decreto também amplia o acesso ao sistema público de saúde para espanhóis de origem que vivem fora do país, mas estejam de passagem pela Espanha.

Antes, esse direito era restrito a pensionistas ou trabalhadores. Agora, passa a incluir todos os espanhóis de origem e seus familiares, como cônjuges e filhos dependentes, desde que não tenham cobertura por acordos internacionais ou pela seguridade social.

Outra medida prevista é que pessoas isentas do pagamento de medicamentos por baixa renda também ficarão dispensadas de pagar por produtos de ortopedia e próteses.

Medida acompanha políticas migratórias do governo

A ampliação do acesso à saúde faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez voltadas à população migrante.

No início do ano, o governo espanhol também aprovou um plano de regularização extraordinária de cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular no país.

Para participar do processo, o estrangeiro precisa ter chegado à Espanha até 31 de dezembro de 2025, estar no país há pelo menos cinco meses no momento do pedido e não possuir antecedentes criminais.

Segundo a ministra de Migrações, Elma Saiz, as solicitações poderão começar a ser apresentadas a partir de abril. A proposta surgiu após uma iniciativa popular que reuniu mais de 600 mil assinaturas e recebeu apoio de cerca de 900 associações.

Críticas e apoio à medida

A iniciativa, no entanto, enfrenta críticas de setores da oposição conservadora e de partidos de extrema direita, que acusam o governo de incentivar a imigração irregular.

Atualmente, mais de 7 milhões de estrangeiros vivem na Espanha, e estimativas indicam que cerca de 840 mil estejam em situação irregular, segundo o centro de análises Funcas.

Com essas medidas, o governo espanhol segue uma linha diferente de outros países da União Europeia, onde regras migratórias vêm sendo endurecidas em meio à pressão de partidos de direita e extrema direita.

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