O Parlamento de Portugal volta a discutir, no próximo dia 1º de abril, o diploma do governo que propõe alterações na Lei da Nacionalidade. A retomada do debate ocorre após o veto do ex-presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que encaminhou o texto para análise do Tribunal Constitucional, apontando dúvidas sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos.

A sessão representa uma etapa formal necessária para que o projeto volte à tramitação legislativa, já com ajustes exigidos após a avaliação jurídica.

Direito por descendência permanece inalterado

Um dos pontos mais relevantes para comunidades no exterior, especialmente brasileiros, é a manutenção do direito à nacionalidade por descendência. As mudanças em discussão não afetam os processos baseados no princípio do jus sanguinis (direito de sangue).

Assim, filhos e netos de cidadãos portugueses continuam com o direito assegurado à nacionalidade, conforme as regras atualmente em vigor. Especialistas destacam que essa garantia está consolidada na legislação e não foi alvo de revisão nas propostas em debate.

Novos prazos para residência legal

Entre as principais alterações já aprovadas pelo Parlamento e que devem ser mantidas está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para a naturalização.

Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como os brasileiros, o prazo passará de cinco para sete anos. Já para estrangeiros de outras nacionalidades, o período mínimo será ampliado para dez anos.

A mudança reflete uma tendência de endurecimento das regras migratórias em vários países europeus e busca alinhar Portugal a padrões mais restritivos dentro da União Europeia.

Nacionalidade para nascidos em Portugal

Outra alteração significativa diz respeito à concessão de nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em território português.

Atualmente, há possibilidade de atribuição automática em determinadas condições. Com a nova proposta, passa a ser exigido que os pais tenham residência legal no país por pelo menos cinco anos para que a criança tenha direito à cidadania portuguesa.

A medida busca reforçar o vínculo efetivo com o país, mas tem gerado debate entre juristas e organizações de direitos humanos.

Pontos sensíveis e questionamentos constitucionais

O Tribunal Constitucional já considerou inconstitucionais alguns trechos do diploma, obrigando o Parlamento a rever aspectos considerados problemáticos.

Entre os pontos mais controversos está a possibilidade de retirada da nacionalidade em casos de crimes graves,  com penas superiores a dois anos, ou quando for comprovada fraude no processo de naturalização.

Críticos argumentam que a medida pode configurar dupla penalização, ao punir o cidadão tanto na esfera criminal quanto na civil. Esse entendimento também foi levantado pelo atual presidente da República, António José Seguro, que defende ajustes para garantir conformidade com a Constituição.

Disputa política deve influenciar texto final

O desfecho das alterações dependerá do equilíbrio de forças no Parlamento, com destaque para a atuação de partidos como o Partido Social Democrata – PSD e o Chega, que têm posições distintas sobre políticas migratórias e nacionalidade.

A negociação entre as bancadas será decisiva para definir o conteúdo final da lei, especialmente nos pontos mais sensíveis.

Tramitação entra em fase decisiva no Parlamento

Após a discussão marcada para 1º de abril, o governo poderá apresentar uma versão revisada do texto para votação final. Se aprovado, o diploma seguirá para sanção presidencial.

Caso receba aval de António José Seguro, a nova legislação entrará em vigor, consolidando mudanças importantes nas regras de aquisição da nacionalidade portuguesa.

Pressão migratória impulsiona revisão da lei

A revisão da Lei da Nacionalidade ocorre em um momento de aumento da imigração em Portugal, impulsionada principalmente por cidadãos brasileiros e de outros países lusófonos. Dados recentes indicam crescimento significativo nos pedidos de residência e cidadania, o que tem pressionado o sistema administrativo e motivado reformas legais.

Especialistas avaliam que as mudanças buscam equilibrar a abertura histórica do país com maior controle sobre os critérios de naturalização, mantendo, ao mesmo tempo, direitos tradicionais como o da descendência.

Leia também: Meloni avalia antecipar eleições na Itália diante de desgaste político e tensões internas