Os contribuintes em Portugal têm até esta terça-feira, 31 de março, para verificar e contestar os valores das despesas consideradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira no cálculo das deduções do IRS referentes ao ano fiscal de 2025.
O prazo marca uma etapa crucial antes do início oficial da entrega das declarações, que começa já no dia 1º de abril. A partir dessa data, será possível submeter o IRS Portugal 2026, mas com menos margem para corrigir determinadas informações.
O que está em causa neste prazo
Neste momento, os dados disponíveis no Portal das Finanças refletem as informações comunicadas por empresas, prestadores de serviços e outras entidades que emitiram faturas com Número de Identificação Fiscal (NIF).
Essas informações alimentam automaticamente o cálculo das deduções à coleta, incluindo despesas de saúde, educação, habitação, encargos familiares e benefícios fiscais associados à exigência de fatura.
No entanto, até 31 de março, os contribuintes ainda podem intervir, mas com limitações.
A possibilidade de reclamação nesta fase abrange apenas:
- Despesas gerais familiares
- Despesas associadas à dedução do IVA pela exigência de fatura
Isso significa que eventuais erros nessas categorias, como valores incorretos ou despesas não contabilizadas, devem ser corrigidos agora, diretamente no portal.
E as outras despesas?
Nem todas as categorias precisam ser corrigidas imediatamente.
Despesas com saúde, educação, imóveis (como rendas ou crédito à habitação anterior a 2011), lares ou encargos com trabalhadores domésticos podem ser ajustadas posteriormente.
Essas correções devem ser feitas no momento da entrega da declaração, através do preenchimento do Anexo H, substituindo os valores previamente calculados pela Autoridade Tributária.
Na prática, isso dá alguma flexibilidade ao contribuinte, mas exige atenção redobrada durante o preenchimento do IRS.
Consulta detalhada: como verificar os valores
O Portal das Finanças permite uma análise detalhada das despesas.
Dentro da área pessoal do IRS, é possível visualizar:
- Quanto foi gasto em cada categoria
- Quais entidades emitiram as faturas
- O valor das deduções correspondentes
No caso das despesas de saúde, por exemplo, o sistema inclui desde seguros e consultas até serviços sujeitos a diferentes taxas de IVA, incluindo aqueles com prescrição médica.
Essa transparência permite identificar inconsistências antes que elas impactem o cálculo final do imposto.
Consignação do IRS Portugal 2026: outro prazo importante
Além da verificação das despesas, o dia 31 de março também marca o fim do prazo para indicar previamente a entidade que receberá a consignação do IRS ou do IVA.
Esse mecanismo permite que o contribuinte destine uma parte do imposto a instituições como:
- Associações de bombeiros
- Instituições de solidariedade social
- Organizações culturais e juvenis
- Entidades religiosas ou desportivas
Embora essa escolha também possa ser feita durante a entrega da declaração, antecipar a decisão é uma opção oferecida pelo sistema fiscal.
O que muda a partir de abril
Com o início do período de entrega do IRS, entre 1º de abril e 30 de junho, o foco deixa de ser a verificação e passa a ser a submissão.
Nessa fase, os contribuintes devem:
- Confirmar os dados pré-preenchidos
- Corrigir eventuais erros nas categorias permitidas
- Submeter a declaração dentro do prazo
A entrega pode ser feita ao longo de três meses, mas especialistas recomendam não deixar para os últimos dias, especialmente em casos mais complexos.
Por que esse prazo é tão importante
Apesar de parecer apenas uma etapa burocrática, o prazo de 31 de março tem impacto direto no valor final do imposto.
Erros não corrigidos podem resultar em menores deduções, maior pagamento de imposto e perda de benefícios fiscais
Por outro lado, uma revisão cuidadosa pode garantir que todas as despesas elegíveis sejam consideradas, otimizando o reembolso ou reduzindo o valor a pagar.
