O governo português anunciou que pretende ampliar a capacidade de detenção de imigrantes em Portugal através da instalação de estruturas modulares temporárias nos atuais Centros de Instalação Temporária (CIT).

A medida deverá avançar até o verão e faz parte da estratégia do Executivo para reforçar o sistema de retorno de estrangeiros em situação irregular.

Governo quer aumentar número de vagas

Segundo o secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, Portugal dispõe atualmente de apenas 80 vagas nos centros existentes em Lisboa e Porto.

De acordo com o governante, o país necessita de:

• Entre 300 e 600 vagas
• Estruturas mais rápidas de implementar
• Maior capacidade operacional para cumprir o Pacto Europeu de Migração e Asilo

A solução encontrada passa pela instalação de construções modulares temporárias junto às unidades já existentes.

Construções temporárias serão solução imediata

O governo admite que projetos anteriores para novos centros acabaram travados, incluindo propostas ligadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Além disso:

• Algumas localizações enfrentaram oposição das autarquias
• As obras definitivas demorariam anos
• O Executivo considera urgente ampliar a capacidade atual

Por isso, o Ministério da Administração Interna optou por estruturas provisórias enquanto novos projetos permanentes são avaliados.

Retorno de imigrantes é prioridade do governo

O tema do retorno de cidadãos sem autorização legal tornou-se central na política migratória portuguesa.

O governo afirma que o atual sistema apresenta fragilidades, especialmente após episódios recentes envolvendo embarcações com migrantes vindos do Norte da África.

Segundo Rui Armindo Freitas:

“O retorno é fundamental numa imigração que se rege por entrada, permanência e retorno.”

O Executivo defende que o novo modelo pretende:

• Tornar os processos mais rápidos
• Reforçar o controlo migratório
• Garantir maior eficácia nas ordens de saída

Críticas sobre direitos e recursos

As novas medidas já enfrentam críticas de especialistas e organizações ligadas aos direitos humanos.

Entre os pontos mais contestados estão:

• Redução dos prazos de recurso
• Limitação da defesa administrativa dos imigrantes
• Maior rigidez nos processos familiares

O secretário de Estado nega que exista violação de direitos e afirma que a legislação mantém mecanismos de proteção, sobretudo para crianças.

Segundo o governo, menores desacompanhados não poderão ser expulsos autonomamente.

Nacionalidade portuguesa também entrou no debate

Durante a entrevista, Rui Armindo Freitas comentou ainda as alterações à Lei da Nacionalidade.

O governante afirmou que o Executivo pretende evitar que a cidadania portuguesa seja utilizada apenas por conveniência administrativa.

Segundo ele:

“Ser português exige mais do que apenas trabalhar em Portugal.”

A nova legislação da nacionalidade ainda aguarda decisões do Tribunal Constitucional e da Presidência da República.