O Tribunal Administrativo Regional (Tar) do Lácio decidiu anular a negativa de cidadania italiana imposta pelo Ministério do Interior a um trabalhador de origem indiana residente na Itália há mais de uma década. Com a decisão, o governo deverá retomar o processo e conceder a nacionalidade ao requerente.

O caso chamou atenção porque a recusa do Ministério estava relacionada à participação do homem em uma greve sindical realizada em Verona, no norte da Itália. Embora ele tenha sido investigado durante os protestos, a Justiça já havia arquivado o procedimento por não identificar qualquer infração penal.

Investigação teve origem em piquete sindical

O trabalhador, de 48 anos, participou de uma mobilização organizada por funcionários ligados à cooperativa Sinco, prestadora de serviços para a empresa Agricola Tre Valli, em Oppeano, na província de Verona.

Durante o protesto, realizado em dezembro de 2024, manifestantes bloquearam temporariamente a entrada de caminhões no centro logístico da empresa. Em razão do episódio, o operário foi incluído em uma investigação por suposta violência privada.

No entanto, após analisar o caso, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação. O pedido de arquivamento foi aceito pela magistrada Maria Cecilia Vitolla em novembro de 2025, encerrando o processo sem qualquer condenação.

Ministério negou cidadania apesar do arquivamento

Mesmo após o encerramento da investigação, o Ministério do Interior decidiu rejeitar o pedido de cidadania por residência apresentado pelo trabalhador.

A decisão levou o imigrante a recorrer ao Tribunal Administrativo Regional do Lácio. Os magistrados entenderam que a administração pública não avaliou corretamente os fatos e desconsiderou a inexistência de responsabilidade penal.

Na sentença, o tribunal destacou que a participação em um piquete pode ser interpretada como uma forma legítima de defesa dos direitos trabalhistas e sindicais. Os juízes ressaltaram ainda que a manifestação ocorreu no contexto do exercício do direito de greve, garantido pela Constituição italiana.

Integração social também pesou na decisão

Outro ponto considerado pelo Tar foi a trajetória do trabalhador no país. Segundo a decisão, o Ministério deveria ter analisado o comportamento do requerente ao longo de todo o período de permanência na Itália, e não apenas o episódio relacionado à greve.

O homem chegou a Verona em 2012 em busca de oportunidades de trabalho. Dois anos depois, conseguiu trazer a esposa e o filho por meio do processo de reagrupamento familiar. Desde então, estabeleceu-se de forma permanente no país.

Ao longo dos anos, obteve uma autorização de residência de longa duração, construiu sua vida profissional e adquiriu uma casa própria, fatores que, segundo os magistrados, demonstram forte integração econômica e social à comunidade italiana.

Próximos passos

Embora a decisão represente uma vitória importante para o trabalhador, a obtenção efetiva da cidadania ainda dependerá dos procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da sentença.

A advogada Claudia Pedrini, responsável pela defesa do caso, comemorou o resultado e afirmou que decisões desse tipo não são frequentes. Segundo ela, o cliente foi alvo de uma medida considerada injusta e agora deverá aguardar os trâmites finais para receber oficialmente a nacionalidade italiana.

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