O governo da Grécia está preparando uma nova legislação para reforçar a proteção de jornalistas contra ações judiciais consideradas abusivas, conhecidas como SLAPPs, processos usados não para buscar justiça, mas para intimidar e pressionar financeiramente profissionais da comunicação.

A iniciativa faz parte de um plano mais amplo de segurança para jornalistas e deve ser colocada em consulta pública nas próximas semanas, com expectativa de chegar ao Parlamento ainda durante o verão europeu.

Lei quer ir além das regras europeias e incluir casos internos

A proposta grega pretende ampliar o alcance da proteção prevista na diretiva da União Europeia, incluindo também processos de natureza doméstica, e não apenas litígios transfronteiriços.

Segundo o governo, essa ampliação é necessária porque a maioria dos casos de assédio judicial ocorre dentro dos próprios países.

De acordo com dados citados por autoridades gregas, entre 80% e 85% das ações abusivas são internas, enquanto apenas cerca de 15% envolvem disputas internacionais.

Durante apresentação da iniciativa, o secretário-geral de Comunicação e Informação, Dimitris Kirmikiroglou, destacou o alcance da proposta.

“O facto de a Grécia tomar esta iniciativa e avançar um passo mais à frente, com um diploma muito avançado que incide nas causas internas, cobre em grande medida os casos que refletem a realidade dos jornalistas”

SLAPPs são apontadas como ameaça à liberdade de imprensa

As chamadas SLAPPs são reconhecidas internacionalmente como uma das principais formas de pressão contra jornalistas e pesquisadores que tratam de temas de interesse público.

Segundo a Coligação Europeia contra as SLAPPs (CASE), mais de 1.300 casos desse tipo já foram registrados na Europa desde 2010. Em muitos deles, o objetivo não é jurídico, mas sim financeiro e psicológico.

O governo grego afirma que esse tipo de ação representa uma ameaça direta à liberdade de imprensa e ao direito à informação.

Plano nacional inclui segurança física, digital e formação

A nova legislação faz parte do primeiro Plano de Ação Nacional para a Segurança dos Jornalistas, que reúne oito eixos principais e 84 medidas previstas até 2030.

Entre as prioridades estão a proteção de profissionais que atuam em zonas de conflito e em áreas atingidas por desastres naturais, além do reforço da segurança digital contra ataques e perseguições online.

Também estão previstas ações para lidar com desafios relacionados ao uso de inteligência artificial no jornalismo e para fortalecer padrões éticos da profissão.

O plano inclui ainda programas de formação especializada para jornalistas que atuam em ambientes de risco, além de iniciativas voltadas à cooperação internacional.

“Ameaçar jornalistas é ameaçar a democracia”, diz governo

Durante a apresentação do plano, autoridades gregas reforçaram a importância da proteção da imprensa para o funcionamento democrático.

“Sabemos todos que, quando um jornalista é ameaçado ou silenciado, ou se encontra em perigo, não é apenas ele que está ameaçado; está ameaçado o direito do cidadão a ser informado, está ameaçado o próprio direito da nossa democracia”

Centro de formação e dados globais reforçam preocupação

O plano será coordenado pelo Centro Internacional de Proteção e Formação de Jornalistas, em Salónica, que atuará na capacitação e certificação de profissionais, além de promover parcerias internacionais.

Dados apresentados pelo governo indicam que cerca de 1.600 jornalistas foram mortos no mundo desde 1993. Além disso, aproximadamente 85% dos assassinatos de profissionais da imprensa não resultaram em condenações, o que reforça a preocupação com a impunidade e a necessidade de proteção institucional mais forte.

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