Os imigrantes que iniciarem o processo de regularização em Portugal por meio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passarão a receber o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) automaticamente, sem necessidade de solicitar o documento posteriormente em um balcão da Segurança Social.

A nova funcionalidade deverá entrar em funcionamento no fim de julho e integra o programa de transformação digital do governo português, que busca simplificar procedimentos administrativos, reduzir a burocracia e acelerar o atendimento aos cidadãos estrangeiros.

Integração entre sistemas elimina deslocamentos

Atualmente, muitos imigrantes precisam comparecer à AIMA para tratar da regularização da permanência em Portugal e, em seguida, dirigir-se à Autoridade Tributária para obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) e à Segurança Social para solicitar o NISS.

Com a integração dos sistemas da AIMA e da Segurança Social, esse processo será simplificado.

Segundo o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, Luís Farrajota, o número passará a ser emitido em tempo real durante o atendimento na agência.

“Quando o ‘cliente’ chega à AIMA para se regularizar, atualmente a AIMA diz que precisa do NISS e do NIF e manda as pessoas bater à porta dos diversos organismos. O que fizemos foi criar uma ligação entre os dois serviços, o que permite à agência introduzir a identificação da pessoa e nós atribuímos-lhe o NISS em tempo real, sem que a pessoa tenha que ir à Segurança Social.”

A expectativa é reduzir significativamente o número de atendimentos presenciais e tornar o processo de integração dos imigrantes mais rápido e eficiente.

Medida deve reduzir filas na Segurança Social

A mudança também pretende aliviar a procura pelos balcões da Segurança Social.

Dados divulgados pelo Instituto de Informática mostram que, apenas em 2025, cerca de 250 mil imigrantes precisaram comparecer duas vezes aos serviços da Segurança Social: uma para solicitar o NISS e outra para levantar o documento.

Com a emissão automática, esses atendimentos deixam de ser necessários, permitindo que os funcionários concentrem esforços em outros serviços.

O que é o NISS e por que ele é importante?

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é o código que identifica cada cidadão no sistema de Segurança Social português.

Ele é indispensável para quem pretende trabalhar legalmente em Portugal, contribuir para a Previdência portuguesa e ter acesso a diversos direitos e benefícios sociais.

Entre eles estão:

• Inscrição em contrato de trabalho;
• Pagamento de contribuições previdenciárias;
• Acesso a subsídios e apoios sociais;
• Benefícios por doença, maternidade e desemprego, quando preenchidos os requisitos legais;
• Futura aposentadoria em Portugal.

Sem o NISS, o acesso a esses direitos fica limitado, mesmo para estrangeiros que já possuem autorização de residência ou estejam em processo de regularização.

Transformação digital busca integrar serviços públicos

A emissão automática do NISS faz parte da estratégia do governo português para digitalizar e integrar diferentes órgãos da Administração Pública.

A iniciativa busca reduzir a necessidade de apresentação repetida dos mesmos documentos em diferentes serviços, além de diminuir o tempo de espera para obtenção de documentos essenciais.

Nos últimos meses, a AIMA também ampliou a digitalização de processos relacionados às autorizações de residência, incluindo a abertura antecipada do portal para renovação de títulos de residência que vencem em julho e agosto de 2026.

Medida beneficia milhares de estrangeiros

A expectativa é que a nova integração facilite principalmente a vida dos milhares de imigrantes que chegam ao país para trabalhar, estudar ou reunir-se com familiares.

Ao concentrar etapas do processo em um único atendimento, o governo pretende tornar a regularização mais ágil e reduzir a sobrecarga dos serviços públicos, especialmente em um momento de aumento da procura por documentos migratórios em Portugal.

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