Em pouco mais de dois anos, Portugal eliminou, uma a uma, as principais possibilidades legais de imigração sem a obtenção de um visto antes da viagem. As mudanças alteraram profundamente o sistema migratório do país e reduziram as alternativas para estrangeiros que entravam em território português como turistas e buscavam regularizar a situação já no país.

Durante anos, esse foi um dos caminhos utilizados por milhares de imigrantes. A legislação portuguesa permitia diferentes mecanismos de regularização dentro do território, mesmo para pessoas que haviam chegado sem um visto de residência.

Agora, com as alterações mais recentes, esse cenário praticamente chegou ao fim. As duas últimas vias que ainda permitiam esse tipo de regularização, por meio de cursos profissionalizantes e pela existência de filhos menores no país, foram retiradas da legislação.

A publicação das mudanças em Diário da República (DRE) é a última etapa necessária para que as novas regras entrem formalmente em vigor.

Procura por alternativas ainda persiste

Apesar do fechamento das brechas, ainda há estrangeiros que optam por viajar para Portugal sem solicitar previamente um visto consular.

Desde o anúncio das mudanças, aumentou a procura por serviços de advocacia e por cursos profissionalizantes entre pessoas que buscam encontrar alguma alternativa para conseguir autorização de residência.

Entre os motivos que levam alguns imigrantes a escolher esse caminho estão os custos dos vistos, a burocracia envolvida no processo e a percepção, disseminada principalmente nas redes sociais, de que seria mais simples entrar como turista e resolver a situação migratória já em Portugal.

Na prática, porém, as sucessivas alterações na legislação tornaram esse caminho cada vez mais restrito.

Fim da regularização por cursos profissionalizantes

Uma das últimas alternativas disponíveis era a regularização associada à frequência de cursos de formação profissional.

A modalidade chegou a ser comparada a uma espécie de “manifestação de interesse 2.0”, mecanismo que durante anos permitiu que estrangeiros entrassem em Portugal sem visto específico e posteriormente solicitassem a regularização.

O modelo dos cursos profissionalizantes ganhou grande visibilidade nas redes sociais. Influenciadores passaram a divulgar a possibilidade como uma alternativa para quem não conseguia ou não queria solicitar um visto antes da viagem.

A procura foi significativa. Quando o governo português abriu os agendamentos para essa modalidade, recebeu cerca de 20 mil pedidos, que passaram a ser analisados pelas autoridades.

Mesmo após o anúncio do fim da possibilidade, a alternativa continuou sendo divulgada em redes sociais, alimentando a procura por cursos e por orientação jurídica.

Regularização por filhos menores também chega ao fim

Outra possibilidade eliminada pela reforma migratória era a regularização relacionada à existência de filhos menores em Portugal.

A mudança tem como objetivo impedir que estrangeiros entrem no país sem visto, matriculem os filhos em escolas portuguesas e, posteriormente, utilizem essa situação familiar como fundamento para obter autorização de residência.

O governo português considera a medida uma forma de prevenção diante da crescente divulgação desse caminho nas redes sociais.

A estratégia faz parte de uma política mais ampla para incentivar que os estrangeiros obtenham o visto adequado antes de viajar para Portugal, em vez de entrarem como turistas e tentarem regularizar a situação posteriormente.

Manifestação de interesse e CPLP já haviam sido encerradas

As duas mudanças mais recentes se somam a outras medidas adotadas nos últimos anos.

Portugal já havia encerrado a chamada manifestação de interesse, um dos mecanismos mais utilizados por estrangeiros que trabalhavam no país sem possuir inicialmente um visto de residência.

Também foi restringida a possibilidade de regularização em território português por meio do título de residência associado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Com isso, o conjunto de alterações praticamente eliminou as principais portas de entrada para quem pretendia viajar para Portugal sem um visto consular e regularizar a situação depois de chegar ao país.

Governo quer priorizar entrada com visto

A mudança acompanha uma alteração na política migratória portuguesa. A orientação do governo é reduzir a regularização feita já em território nacional e priorizar a entrada de estrangeiros que tenham obtido previamente a autorização correspondente.

“Continua a haver entrada: as pessoas estão a entrar por onde devem entrar”, afirmou o ministro António Leitão Amaro no Parlamento, ao defender a estratégia de ampliar a entrada regular por meio de vistos, incluindo aqueles vinculados a contratos de trabalho.

A intenção é inverter a lógica que predominou durante anos: em vez de permitir que o imigrante entre primeiro e regularize a situação posteriormente, o governo pretende que a autorização seja obtida ainda no país de origem.

Portugal se aproxima de outros países europeus

Com o fim das últimas possibilidades de regularização após a entrada sem visto, Portugal passa a adotar regras mais próximas das praticadas por outros países da União Europeia.

A estratégia portuguesa contrasta, em alguns aspectos, com a da vizinha Espanha, que tem se tornado uma alternativa para brasileiros que deixam Portugal em busca de maior previsibilidade jurídica e de outras possibilidades de regularização.

Para quem pretende morar legalmente em Portugal, o cenário atual exige planejamento antes da viagem. A entrada como turista deixou de ser, cada vez mais, uma porta de acesso para a residência no país.

A tendência é que a obtenção de um visto adequado, como de trabalho, estudo, reunião familiar ou outra modalidade prevista na legislação, seja cada vez mais necessária para quem pretende estabelecer residência legal em território português.

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