A disputa em torno das novas regras para a cidadania italiana ganhou mais um capítulo no Parlamento. A Forza Italia apresentou duas emendas ao projeto da Lega que propõe mudanças nas normas de aquisição e revogação da cidadania italiana.

A proposta, identificada como A.C. 2124, está em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Igor Iezzi e outros parlamentares da Lega em 31 de outubro de 2024.

As alterações apresentadas pela Forza Italia concentram-se principalmente nas regras aplicáveis a estrangeiros nascidos na Itália que tenham vivido legalmente e de forma contínua no país até a maioridade.

Atualmente, essa modalidade está prevista no artigo 4, parágrafo 2, da Lei nº 91/1992. Pela regra em vigor, a pessoa pode adquirir a cidadania italiana mediante declaração de vontade apresentada dentro de um ano após completar 18 anos.

O que a proposta da Lega pretende mudar

O projeto apresentado pela Lega estabelece novas situações que poderiam impedir a aquisição da cidadania nessa modalidade.

Entre elas estão determinadas condenações por crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio, além do delito previsto no artigo 73 da legislação italiana sobre drogas.

O texto também prevê a possibilidade de impedimento quando existirem motivos comprovados relacionados à segurança da República.

Outra mudança proposta diz respeito a processos criminais ainda em andamento. Segundo o projeto, quando o interessado estiver sendo processado por uma das infrações previstas, a aquisição da cidadania ficaria suspensa até o arquivamento do processo ou até uma sentença definitiva de absolvição.

A proposta também prevê que a reabilitação faça cessar os efeitos impeditivos de uma condenação.

Forza Italia quer reduzir o alcance das restrições

Uma das emendas apresentadas pela Forza Italia busca modificar justamente a amplitude dos crimes que poderiam impedir a aquisição da cidadania.

Segundo a ANSA, a proposta do partido pretende limitar esse impedimento a crimes contra a pessoa punidos com mais de três anos de reclusão, além de excluir os chamados crimes culposos.

Na prática, a alteração reduziria o conjunto de delitos abrangidos pela redação apresentada originalmente pela Lega, que faz referência de maneira mais ampla aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

O alcance definitivo da medida, porém, dependerá da discussão parlamentar e da eventual aprovação do texto.

Exigência de italiano B1 também está em debate

Outra mudança proposta pela Lega envolve o conhecimento da língua italiana.

O projeto pretende alterar o artigo 9.1 da Lei nº 91/1992 para estender a exigência de conhecimento de italiano em nível B1 aos estrangeiros nascidos na Itália que estejam enquadrados na modalidade prevista pelo artigo 4, parágrafo 2.

Atualmente, essa modalidade específica de aquisição da cidadania não está submetida à exigência do certificado de italiano B1.

A segunda emenda apresentada pela Forza Italia pretende retirar essa nova exigência do projeto.

Segundo a ANSA, a justificativa apresentada é que, para pessoas que nasceram e cresceram na Itália, o cumprimento do percurso escolar obrigatório seria suficiente para demonstrar a integração linguística, não sendo necessária a imposição de um novo requisito formal de idioma.

Como funciona atualmente a regra para quem nasceu na Itália

A legislação italiana prevê uma possibilidade específica para o estrangeiro que nasceu no país e permaneceu legalmente e de forma contínua na Itália até completar 18 anos.

Nessa situação, a pessoa pode declarar que deseja adquirir a cidadania italiana dentro de um ano após atingir a maioridade.

A proposta da Lega pretende acrescentar novas condições e impedimentos a esse mecanismo.

É justamente essa parte da legislação que está no centro das duas emendas apresentadas pela Forza Italia.

Emendas não mexem, por enquanto, na proposta sobre revogação

Apesar de apresentar mudanças em pontos importantes do projeto, a Forza Italia não propôs alterações nas disposições relacionadas à ampliação das hipóteses de revogação da cidadania italiana já adquirida.

O texto da Lega pretende acrescentar novas situações em que uma cidadania já adquirida poderia ser revogada após uma condenação definitiva.

Entre os crimes mencionados estão homicídio, mutilação genital feminina, tráfico de pessoas e determinados crimes relacionados à violência sexual.

A legislação italiana já prevê mecanismos de revogação da cidadania adquirida, nos termos do artigo 10-bis, para determinadas condenações definitivas, especialmente relacionadas a crimes de terrorismo e subversão da ordem constitucional.

Além disso, as mudanças aprovadas em 2025 estabeleceram que a revogação não pode resultar em uma situação de apatridia e ampliaram de três para dez anos o prazo para a adoção do decreto de revogação após o trânsito em julgado da condenação.

Projeto ainda precisa passar pelo Parlamento

Apesar das discussões e das emendas apresentadas, as novas regras propostas pela Lega ainda não estão em vigor.

O A.C. 2124 continua em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto recebeu procedimento de urgência em 8 de julho de 2026 e passou por audiências na Comissão de Assuntos Constitucionais, inclusive durante o mês de setembro.

As emendas apresentadas pela Forza Italia ainda serão analisadas dentro do processo legislativo.

Para que qualquer uma dessas mudanças passe a fazer parte da legislação italiana, o projeto precisa concluir sua tramitação parlamentar e ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República no mesmo texto, antes de seguir para as etapas posteriores previstas no processo legislativo.

O que pode mudar para quem nasceu na Itália?

Se a proposta da Lega avançar, com ou sem as alterações defendidas pela Forza Italia, as regras para determinados estrangeiros nascidos na Itália poderão ficar diferentes das atuais.

Os principais pontos em discussão são:

• Quais condenações podem impedir a aquisição da cidadania;
• Se crimes culposos serão incluídos ou excluídos;
• Qual será o limite de pena para os crimes considerados impeditivos;
• Se haverá exigência de italiano B1 para estrangeiros nascidos na Itália;
• Quais novas condenações poderão levar à revogação de uma cidadania já adquirida.

Por enquanto, porém, essas são propostas em discussão no Parlamento italiano e não mudanças já incorporadas à legislação em vigor. A redação final dependerá do resultado da tramitação e das votações no Parlamento.

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