Em 2024, Portugal concedeu 17.763 autorizações de residência a menores, ficando em 9.º lugar na UE. A maioria dos pedidos foi por reagrupamento familiar, seguida de proteção internacional e motivos educacionais.
Ao se tornar português por naturalização, nem todos os filhos recebem a cidadania automaticamente. Filhos menores ou incapazes podem solicitar, enquanto filhos adultos precisam de outro processo. Especialista explica as regras e a importância do tempo na transmissão da nacionalidade.
O Partido Socialista português encaminhou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização preventiva das novas regras da Lei da Nacionalidade. Para os socialistas, a pena acessória de perda da nacionalidade e outras alterações violam princípios como igualdade, proporcionalidade, universalidade, proteção da confiança e proibição de penas perpétuas.
Portugal se destaca como um destino estratégico para aposentados brasileiros. O país oferece qualidade de vida, segurança, clima agradável, cultura próxima e procedimentos legais claros para quem deseja viver a aposentadoria no exterior de forma tranquila e organizada.
A Nova Lei da Nacionalidade chegou oficialmente ao Palácio de Belém. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem até 20 dias para promulgar, vetar ou enviar as alterações ao Tribunal Constitucional, que incluem novas restrições ao acesso à cidadania portuguesa.
O posto da AIMA em Coimbra, instalado dentro da Universidade, permite que estudantes brasileiros regularizem vistos e residência sem sair do campus. A agência estuda expandir o modelo para outras instituições portuguesas.
Com medo das novas restrições à cidadania portuguesa, brasileiros que vivem em Portugal se apressam para dar entrada nos pedidos. Muitos relatam gastar economias e enfrentar entraves burocráticos para garantir o direito antes da mudança.
O Visto Gold oferece a estrangeiros a possibilidade de residir em Portugal por meio de investimento em imóveis, empresas ou fundos aprovados pelo governo. Após cumprir os requisitos, é possível solicitar residência permanente e, depois, a cidadania portuguesa, garantindo todos os direitos de um cidadão europeu.
O Registo de Nascimento online facilita a vida de portugueses residentes no exterior ao permitir, num único pedido e sem custos, declarar o nascimento do filho, solicitar a atribuição da nacionalidade portuguesa e pedir o primeiro Cartão de Cidadão. O serviço, oferecido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), já está disponível em 58 países.
A maior especialista em cidadania, Isabel Comte, declarou que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa deverá enviar a lei da cidadania portuguesa ao Tribunal Constitucional antes de decidir se a veta. A jurista considera o texto inconstitucional e denuncia que ele “viola quase todos os princípios” da Carta Magna. A proposta, apoiada pela ultradireita, endurece o acesso de brasileiros e imigrantes lusófonos à nacionalidade e faz parte do novo pacote anti-imigração do governo de Luís Montenegro.
