O Bloco de Esquerda (BE) apresentou à Câmara Municipal de Lisboa uma proposta para tornar gratuitos os transportes públicos para todos os residentes da capital portuguesa até o final de 2027.
A iniciativa foi apresentada poucos dias depois de a Câmara Municipal do Porto anunciar a gratuitidade dos transportes públicos para os titulares do Cartão Porto, medida que entrou em vigor em julho deste ano.
Segundo o documento, o objetivo é facilitar o acesso ao transporte público, reduzir a utilização do automóvel e incentivar uma mobilidade mais sustentável na cidade.
Proposta defende transporte como um direito essencial
Na justificativa da proposta, a vereadora do BE, Carolina Serrão, afirma que a mobilidade deve ser tratada como um serviço público e não como um custo suportado individualmente pelos cidadãos.
Segundo a vereadora, a mobilidade “não pode continuar a ser tratada como uma despesa individual ou familiar dependente da capacidade económica de cada pessoa”, destacando que se trata de uma “função pública essencial”.
Para o partido, oferecer transporte gratuito é uma forma de garantir maior igualdade no acesso à cidade e incentivar a população a optar pelos transportes coletivos.
Porto serviu de inspiração para a proposta
A iniciativa do Bloco de Esquerda surge após a Câmara do Porto anunciar a gratuidade dos transportes públicos para os residentes que possuem o Cartão Porto.
A medida, em vigor desde julho de 2026, abrange viagens na rede do Metro do Porto, STCP, UNIR e nos serviços da CP integrados no sistema metropolitano. O custo anual estimado do programa varia entre 20 e 25 milhões de euros.
Na época do anúncio, dirigentes do Partido Socialista questionaram a sustentabilidade financeira da medida e defenderam a realização de estudos para avaliar seus impactos, inclusive nos municípios vizinhos da Área Metropolitana do Porto.
Bloco acredita que Lisboa pode liderar iniciativa nacional
Na proposta apresentada à Câmara Municipal de Lisboa, o Bloco de Esquerda considera que a medida adotada no Porto representa “um precedente nacional”.
O partido defende que “a gratuitidade universal para residentes é uma opção política concreta, exequível e financiável ao nível municipal”, desde que exista “articulação institucional e compromisso orçamental”.
O documento também destaca que cerca de 390 mil automóveis entram diariamente em Lisboa, cenário que, segundo o BE, vai “em sentido contrário ao das cidades europeias que estão a reduzir a dependência do automóvel.”
Além da elevada circulação de veículos, o partido cita a crise da habitação e o afastamento de muitos moradores do centro da cidade como fatores que aumentam a necessidade de um sistema de transporte coletivo mais eficiente.
Implementação seria feita por etapas
O plano prevê que a implantação da medida aconteça de forma gradual.
Ainda em 2026, a proposta prevê a consolidação dos regimes já existentes para jovens até 23 anos e pessoas com 65 anos ou mais.
Além disso, a gratuidade seria estendida a novos grupos, incluindo:
- desempregados inscritos no IEFP;
- pessoas com deficiência;
- beneficiários de prestações sociais;
- estudantes que ainda não sejam contemplados por outros programas.
Já no primeiro semestre de 2027, a Câmara Municipal de Lisboa deverá apresentar um modelo financeiro, operacional e regulamentar para viabilizar a gratuidade universal.
A expectativa é que o benefício passe a valer até o final de 2027, por meio de um título municipal integrado ao sistema Navegante.
Partido pede reforço da rede de transportes
O Bloco de Esquerda afirma que oferecer viagens gratuitas não será suficiente caso a capacidade da rede permaneça a mesma.
Segundo o documento, “a gratuitidade dos transportes públicos, para ser eficaz, não pode substituir o investimento público na rede”.
O texto acrescenta que a medida deve ser acompanhada por “mais autocarros, mais frequência, prioridade ao transporte público, corredores BUS, melhor articulação com o Metro, a CP e a Carris Metropolitana, acessibilidade universal e informação clara aos passageiros”.
Objetivo é expandir o programa para toda a Área Metropolitana de Lisboa
Embora a proposta contemple inicialmente apenas os moradores da capital, o BE pretende que o modelo seja ampliado futuramente para toda a Área Metropolitana de Lisboa.
O documento afirma que “a gratuitidade para residentes em Lisboa é uma primeira etapa necessária, mas não suficiente”, lembrando que “uma parte muito significativa do trânsito na cidade resulta de deslocações pendulares de entrada no concelho”.
Por isso, o partido propõe que a Câmara Municipal inicie ainda este ano negociações com a Área Metropolitana de Lisboa, os demais municípios, a Transportes Metropolitanos de Lisboa, o Governo português e os operadores de transporte para elaborar um plano de expansão da medida entre 2028 e 2029.
Proposta enfrenta resistência na Câmara de Lisboa
Apesar da iniciativa, a proposta deve enfrentar dificuldades para ser aprovada.
Segundo informações obtidas junto ao município, a coligação que governa Lisboa, formada por PSD, Iniciativa Liberal (IL), CDS-PP e uma vereadora independente, considera que a implementação da medida seria financeiramente difícil neste momento.
Além do impacto orçamental, integrantes do Executivo demonstram preocupação com a capacidade da rede de transportes para atender ao aumento da procura.
Diante desse cenário, a expectativa é de que a proposta receba voto contrário da maioria dos vereadores e acabe rejeitada na Câmara Municipal de Lisboa.
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