O Conselho da União Europeia (UE) divulgou nesta sexta-feira (10) um conjunto de recomendações para Portugal voltadas à economia e às políticas públicas do país. Entre as principais orientações estão a ampliação da oferta de habitação acessível, melhorias no acesso aos serviços de saúde e a continuidade das reformas econômicas e dos investimentos públicos.

As recomendações fazem parte do Semestre Europeu 2026, processo por meio do qual as instituições europeias acompanham a situação econômica e orçamental dos Estados-membros e apresentam orientações para fortalecer o crescimento e a sustentabilidade das contas públicas.

Habitação e saúde entre as prioridades

Na área da saúde, o Conselho recomenda que Portugal invista na melhoria do acesso aos serviços, dando atenção especial à falta de profissionais que afeta diferentes regiões do país.

Em relação à habitação, o documento destaca a necessidade de tornar os imóveis mais acessíveis para a população, tanto em disponibilidade quanto em custo.

Segundo o Conselho da União Europeia, o governo português deve abordar:

“a acessibilidade económica e a disponibilidade de habitação, nomeadamente através da criação de incentivos para uma utilização mais eficiente do parque habitacional, inclusive mediante uma recalibração da estrutura fiscal”.

O documento também recomenda ampliar a oferta de moradias, incluindo projetos de habitação acessível e social, além de reforçar a coordenação das políticas públicas ligadas ao setor, integrando planejamento urbano, ordenamento do território e sistemas de transporte.

Reformas nas pensões e no sistema fiscal

Outro ponto destacado pelos ministros das Finanças da União Europeia é a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de pensões a médio e longo prazo.

Entre as recomendações estão o fortalecimento dos regimes complementares de aposentadoria e a adoção de medidas para aumentar a eficiência do sistema tributário, incluindo a revisão de benefícios fiscais considerados pouco eficientes.

O Conselho também incentiva Portugal a ampliar o acesso das empresas ao capital de risco e a fundos privados, estimular a literacia financeira da população e continuar investindo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Investimentos e metas orçamentais

As recomendações também abrangem a execução dos projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, principal instrumento criado pela União Europeia para impulsionar a recuperação econômica após a pandemia.

O Conselho defende que Portugal mantenha o ritmo das reformas já iniciadas e acelere a implementação dos investimentos previstos nos programas da política de coesão europeia.

Além disso, os ministros reforçam a importância de que a despesa pública permaneça dentro dos limites estabelecidos pelas regras orçamentais da União Europeia.

Energia, transportes e gestão da água

O documento também dedica atenção à transição energética e às questões ambientais.

Entre as orientações estão a continuidade da descarbonização dos transportes, o reforço da rede de distribuição de eletricidade e melhorias na gestão dos recursos hídricos.

Sobre as medidas adotadas para reduzir o impacto do aumento dos preços da energia, o Conselho recomenda que elas sejam:

“temporárias, direcionadas para a proteção dos agregados familiares vulneráveis ou para a resposta às necessidades das empresas com forte consumo de energia, preservem os incentivos à poupança de energia e que o seu custo orçamental seja compatível com os compromissos assumidos no âmbito do quadro orçamental da UE”.

As recomendações aprovadas pelo Conselho da União Europeia não têm caráter obrigatório, mas servem como orientação para a formulação das políticas econômicas e sociais do governo português nos próximos anos e fazem parte do processo anual de coordenação das políticas econômicas entre os países do bloco.

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