A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu negar a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli no primeiro dos processos apresentados pelas autoridades brasileiras. A decisão, tomada na última sexta-feira, anulou o entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-parlamentar ao Brasil.
Com a nova decisão, Zambelli deixou a prisão de Rebibbia, em Roma, onde estava detida desde 2025 enquanto aguardava o andamento do processo de extradição.
O caso analisado pela Justiça italiana envolve a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação no Brasil, a ação teria sido realizada com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto e incluiu a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A condenação no Brasil foi de 10 anos de prisão.
Cidadania italiana teve peso central no julgamento
A negativa da Cassação italiana representa uma mudança importante no rumo do caso, principalmente porque Zambelli possui cidadania italiana, fator que costuma ter forte peso jurídico em processos de extradição no país europeu.
A ex-deputada deixou o Brasil em maio do ano passado, antes de ser considerada foragida pela Justiça brasileira, e passou a permanecer na Itália enquanto Brasília formalizava os pedidos de cooperação internacional.
Nos bastidores diplomáticos, o processo vinha sendo acompanhado com atenção tanto pelo governo brasileiro quanto pelas autoridades italianas.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes chegou a adotar medidas para acelerar o andamento do pedido de extradição e reforçar a cooperação internacional envolvendo o caso, diante do receio de prolongamento da disputa judicial na Itália.
A decisão da Cassação, porém, interrompe ao menos temporariamente a primeira tentativa formal de envio da ex-parlamentar ao Brasil.
Segundo pedido de extradição ainda será analisado
Apesar da vitória obtida por Zambelli neste primeiro processo, sua situação judicial na Itália ainda está longe de ser encerrada.
A Justiça italiana deverá analisar nos próximos meses um segundo pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Esse novo processo está ligado à condenação de cinco anos e três meses de prisão pelo episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022, quando a então deputada perseguiu armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas ruas de São Paulo.
O episódio teve ampla repercussão política e jurídica no Brasil e se tornou um dos processos criminais mais conhecidos envolvendo a ex-parlamentar.
Vídeo após saída da prisão
Após deixar a prisão de Rebibbia, Carla Zambelli publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que pretende continuar sua “missão” política e pessoal na Itália.
A declaração voltou a repercutir tanto entre apoiadores quanto entre críticos da ex-deputada, enquanto o caso segue produzindo efeitos diplomáticos e jurídicos entre Brasil e Itália.
Especialistas em cooperação internacional observam que processos envolvendo dupla cidadania costumam ser particularmente sensíveis na legislação italiana, especialmente quando o extraditando possui nacionalidade reconhecida pelo próprio Estado italiano.
Por enquanto, a decisão da Suprema Corte italiana representa apenas um capítulo de uma disputa judicial que ainda deve continuar nos próximos meses entre Roma e Brasília.
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