A audiência marcada para esta quarta-feira (11) na Corte Constitucional da Itália começou a atrair uma atenção incomum entre juristas e especialistas em cidadania italiana por descendência. O julgamento é visto como o primeiro grande teste constitucional das restrições introduzidas pelo decreto-lei aprovado em 2025 que alterou as regras para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
A norma, convertida posteriormente em lei, modificou de forma significativa o regime de reconhecimento da cidadania para descendentes de italianos nascidos no exterior e passou a ser questionada em diversos tribunais do país.
Interesse internacional acompanha julgamento
Nos últimos dias, advogados de várias regiões da Itália e também do exterior, além de representantes de associações da diáspora italiana, tentaram obter credenciamento para acompanhar a sessão no Palazzo della Consulta, sede da Corte, em Roma.
A procura foi tão grande que até os espaços destinados à transmissão da audiência em salas anexas receberam mais pedidos do que a capacidade disponível. O interesse internacional demonstra o impacto potencial da decisão para milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo.
A sessão pública está prevista para começar às 9h30 (horário de Roma).
Questionamento sobre mudanças na lei de cidadania
O tribunal analisará a constitucionalidade do artigo 3-bis da lei de cidadania italiana, introduzido pelo chamado “Decreto Tajani”. A nova regra impôs limitações ao reconhecimento da cidadania italiana para pessoas nascidas no exterior que possuam outra nacionalidade.
O caso chegou à Corte após decisão do Tribunal de Turim, que em junho de 2025 decidiu encaminhar a questão para análise constitucional. Os juízes levantaram dúvidas sobre a compatibilidade da nova legislação com princípios fundamentais da Constituição italiana.
Entre os pontos citados estão possíveis conflitos com os artigos 2, 3 e 117 da Constituição, além de questões relacionadas ao direito europeu e a tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
O relator do caso é o jurista Giovanni Pitruzzella, que anteriormente atuou como advogado-geral da União Europeia.
Diversos advogados e associações participam do processo
O processo reúne um grande número de advogados e entidades envolvidas no debate sobre cidadania italiana.
Entre os representantes da parte autora, no processo movido por Maria Eugenia Escovar Alvarado e outros contra o Ministério do Interior italiano, estão advogados como Alfonso Celotto, Diego Corapi, Monica Lis Restanio e Giovanni Caridi, entre outros.
A defesa do Estado italiano será conduzida por Ilia Massarelli e Lorenzo D’Ascia.
Além das partes principais, também foram admitidas intervenções de associações e organizações ligadas à cidadania italiana, como a AGIS – Associazione Giuristi Iure Sanguinis e a AUCI – Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana.
Organizações da diáspora italiana também acompanham o caso de perto, entre elas a Natitaliani e a Patrimonio Italiano, que participam ativamente do debate público sobre as mudanças na legislação.
Outros tribunais também questionam a lei
O caso enviado pelo Tribunal de Turim não é isolado. Outros tribunais italianos começaram a levantar questionamentos semelhantes sobre as novas regras de cidadania.
O Tribunal de Mantova também encaminhou uma questão de constitucionalidade à Corte, em um processo que terá audiência marcada para junho de 2026.
Além disso, duas outras decisões vindas do Tribunal de Campobasso também foram enviadas ao tribunal constitucional e aguardam definição de data para julgamento.
Corte decide analisar processos separadamente
Um dos pontos que chamou a atenção de especialistas foi a decisão da Corte Constitucional de não reunir todos os processos que tratam do mesmo tema.
Em situações semelhantes, quando vários tribunais levantam dúvidas sobre uma mesma lei, é comum que os processos sejam analisados juntos. Neste caso, porém, a Corte decidiu começar pela ação originada em Turim e examinar separadamente as demais.
A escolha tem sido observada com atenção por advogados e juristas, já que pode indicar a estratégia da Corte para lidar com o tema.
Supremo Tribunal também analisará caso sobre menores
Paralelamente ao julgamento na Corte Constitucional, outro processo importante envolvendo cidadania italiana será analisado pela Corte Suprema de Cassação.
As Seções Unidas do tribunal marcaram para 14 de abril uma audiência que trata da transmissão da cidadania italiana para filhos menores.
Entre os advogados envolvidos estão Marco Mellone e Monica Lis Restanio, que atuam na defesa de casos relacionados ao reconhecimento da cidadania para crianças.
Um dos pontos centrais da discussão será a possível retroatividade das regras introduzidas pelo decreto-lei aprovado em 2025, tema considerado sensível porque pode afetar milhares de processos em andamento.
Debate jurídico cresce após mudança na lei
O julgamento ocorre após um período de intensos debates jurídicos na Itália sobre o reconhecimento da cidadania por descendência.
Desde a aprovação do chamado Decreto Tajani, tribunais italianos passaram a emitir decisões divergentes, enquanto especialistas discutem os impactos das mudanças na legislação.
Entre as alterações que marcaram esse período estão o aumento das custas judiciais, a centralização de procedimentos administrativos e as dificuldades enfrentadas pelos consulados italianos no exterior diante da alta demanda por pedidos de cidadania.
Decisão pode levar meses
Embora a audiência desta quarta-feira seja considerada um momento central no debate jurídico, a decisão da Corte Constitucional não será divulgada imediatamente.
Após a sessão pública, os juízes irão deliberar em reunião reservada. A sentença poderá ser publicada apenas semanas ou até meses depois.
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