O julgamento sobre o chamado Decreto Tajani, que mudou regras da cidadania italiana por descendência, ganhou novos capítulos na Corte Constitucional da Itália. Durante o processo, um advogado envolvido no caso classificou a legislação como “uma perfeita confusão à italiana”, criticando as inconsistências jurídicas e os impactos para descendentes de italianos ao redor do mundo.

A Corte Constitucional realizou audiência pública em 11 de março de 2026 para avaliar se o decreto, convertido em lei em 2025, é compatível com a Constituição italiana. A decisão pode afetar milhares de processos de cidadania, especialmente os apresentados após março de 2025.

Mudanças polêmicas na cidadania italiana

O chamado Decreto Tajani (Decreto-Lei nº 36/2025) foi aprovado em março de 2025 e posteriormente convertido na Lei nº 74/2025. A norma introduziu restrições significativas ao reconhecimento da cidadania italiana pelo princípio do ius sanguinis (direito de sangue).

Entre as mudanças mais criticadas estão:

• Novas limitações ao reconhecimento da cidadania por descendência;

• Exigências adicionais para comprovação da continuidade da cidadania ao longo das gerações;

• Discussões sobre possível aplicação retroativa das regras.

Essas alterações provocaram forte reação de especialistas e associações da diáspora italiana, que consideram a lei uma das mais restritivas já adotadas na área de cidadania.

Críticas na Corte Constitucional

Durante os debates judiciais, advogados que contestam a norma argumentaram que o decreto cria um cenário jurídico confuso e potencialmente incompatível com princípios constitucionais.

Segundo um dos defensores no processo, a tentativa de aplicar novas regras a situações passadas seria “desproporcional e irrazoável”, o que poderia violar garantias jurídicas básicas.

Foi nesse contexto que a legislação chegou a ser descrita como “uma perfeita confusão à italiana”, expressão usada para resumir a complexidade e as contradições que, segundo os críticos, marcaram a elaboração e aplicação da norma.

Impacto global

O resultado do julgamento interessa diretamente a milhões de descendentes de italianos no exterior. Apenas no Brasil, estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas tenham ascendência italiana, muitas delas potencialmente elegíveis à cidadania.

Além disso, tribunais italianos já começaram a enfrentar os efeitos do decreto em casos concretos. Em algumas decisões, magistrados apontaram que as novas regras não poderiam ser aplicadas retroativamente, preservando processos iniciados antes da entrada em vigor da lei.

Expectativa pela decisão final da Corte Constitucional

Após a audiência pública, os juízes da Corte Constitucional deliberam em sessão reservada antes de publicar a decisão final. A expectativa é que o veredito seja divulgado nos próximos meses e possa redefinir o futuro do reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Dependendo do resultado, o julgamento pode manter as novas regras, modificá-las ou até declarar a lei incompatível com a Constituição.

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