Há um ano, o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni concluiu o endurecimento das regras para cidadania de descendentes de italianos ao redor do mundo. A mudança alterou um modelo que vigorou por décadas. Até então, milhões de pessoas podiam obter a nacionalidade italiana ao comprovar vínculo sanguíneo com um ancestral do país.

O caso mais emblemático envolve a América Latina. A região recebeu intensa imigração italiana entre os séculos XIX e XX. Também foi dela que partiram os principais protestos contra a decisão do governo italiano.

Corte Constitucional confirma restrições

Em março de 2026, a Corte Constitucional da Itália rejeitou um recurso contra o Decreto-Lei nº 36/2025. A norma foi posteriormente convertida na Lei nº 74/2025, conhecida como Lei Tajani.

A contestação foi apresentada pelo Tribunal de Turim. O órgão levantou dúvidas sobre uma possível violação do Artigo 3 da Constituição italiana. O dispositivo estabelece o princípio da igualdade entre os cidadãos.

Na sentença nº 63/2026, divulgada em 30 de abril, os juízes consideraram legítima a decisão do Parlamento italiano. O texto restringe o reconhecimento da cidadania por descendência.

Segundo a Corte, a nacionalidade deve estar associada à existência de “vínculos efetivos com a República”. O objetivo seria preservar a relação entre povo, soberania e território.

“Cidadania virtual” e críticas às regras anteriores

O acórdão foi especialmente crítico em relação ao modelo que vigorou por décadas. Os magistrados argumentaram que a ausência de limites geracionais permitiu o surgimento de uma grande quantidade de pessoas com uma cidadania apenas potencial.

Segundo a decisão, o fenômeno migratório italiano foi combinado à possibilidade de transmissão ilimitada da cidadania por descendência. Isso teria criado uma multidão de estrangeiros com uma cidadania italiana “virtual”. Em muitos casos, essas pessoas não possuíam qualquer ligação concreta com o país.

A Corte também observou que a legislação italiana permaneceu praticamente isolada em comparação a outros países europeus. Ao longo dos anos, essas nações adotaram critérios mais restritivos para o reconhecimento da nacionalidade por descendência.

O debate sobre cidadania e vínculo com a Itália

A interpretação adotada pela Corte continua sendo contestada por associações de descendentes, juristas e representantes da diáspora italiana.

Para os críticos da reforma, a cidadania por descendência não é uma concessão do Estado. Eles defendem que se trata do reconhecimento de um direito já existente em razão do vínculo familiar com um cidadão italiano.

Nesse entendimento, os descendentes nascidos no exterior mantêm uma ligação jurídica com a Itália. Isso ocorreria independentemente da geração em que se encontram.

Outro ponto de controvérsia é o conceito de “vínculo efetivo”. Entidades contrárias à reforma afirmam que a cidadania italiana sempre foi baseada no princípio do ius sanguinis, ou direito de sangue.

Para esses grupos, exigir uma conexão territorial, cultural ou linguística representa uma mudança histórica. A alteração afetaria a forma como a Itália define quem são seus cidadãos.

Essas organizações também argumentam que milhões de descendentes ajudaram a preservar a identidade italiana fora do país. Isso ocorreu por meio da língua, das tradições familiares, das associações comunitárias e dos laços culturais mantidos ao longo de gerações.

O que mudou na prática

A Lei Tajani limita o reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis. A regra agora vale apenas para filhos e netos de cidadãos exclusivamente italianos nascidos no exterior.

Antes da mudança, não existia limite geracional. Bastava comprovar documentalmente a linha de descendência sem interrupções entre o ancestral italiano e o requerente.

A nova legislação também gerou insegurança jurídica. Milhares de pessoas já haviam iniciado processos administrativos ou judiciais quando as regras foram alteradas.

O advogado Giovanni Bonato representa descendentes venezuelanos em uma das ações analisadas pela Corte. Segundo ele, uma categoria específica de cidadãos perdeu de forma inesperada o reconhecimento de sua cidadania.

O jurista classificou a medida como uma forma de “desnacionalização em massa”.

Governo defende medida como questão de segurança

O governo Meloni justificou as mudanças com base em razões de segurança nacional. A administração também argumentou que era necessário controlar o crescimento dos pedidos de cidadania apresentados no exterior.

O combate à imigração irregular é uma das principais bandeiras do governo. O tema influenciou diretamente o debate sobre a reforma.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, afirmou que a cidadania deve ser tratada como um tema sério. Ele também criticou a atuação de empresas e intermediários que promovem serviços voltados ao reconhecimento da nacionalidade italiana.

Segundo Tajani, muitas pessoas não teriam interesse real na Itália. O objetivo seria apenas obter um passaporte europeu para facilitar o acesso a outros países.

Reação das comunidades de descendentes

A aprovação da Lei Tajani provocou forte reação entre comunidades de descendentes espalhadas pelo mundo.

A União Sul-Americana de Emigrantes Italianos (USEI) anunciou uma articulação entre representantes brasileiros e argentinos. O objetivo é coordenar ações políticas e jurídicas contra as novas restrições.

Nos Estados Unidos, diversos descendentes ingressaram com ações judiciais. Muitos deles já haviam iniciado processos de reconhecimento antes da mudança das regras.

Parte dessas organizações também defende o fortalecimento da representação da diáspora italiana no Parlamento. A proposta busca ampliar a participação dos cidadãos residentes no exterior nas decisões sobre nacionalidade.

Milhões de brasileiros afetados

O Brasil está entre os países mais impactados pelas mudanças.

Estimativas apontam que milhões de brasileiros possuem ascendência italiana. Esse cenário é resultado dos grandes fluxos migratórios que chegaram ao país entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX.

Ao mesmo tempo, o número de italianos residentes no exterior cresceu significativamente nos últimos anos. O aumento reflete o interesse pelo reconhecimento da cidadania e pela manutenção dos vínculos com o país de origem dos antepassados.

Para muitos brasileiros, a reforma trouxe incertezas sobre processos em andamento. As novas regras também reduziram as possibilidades de reconhecimento para futuras gerações da mesma família.

Debate continua após decisão da Corte

A decisão da Corte Constitucional representa uma vitória importante para o governo italiano. Ela também consolida a validade da Lei Tajani no ordenamento jurídico nacional.

Mesmo assim, o debate está longe de ser encerrado.

Associações de descendentes afirmam que continuarão buscando alternativas jurídicas e políticas para contestar as restrições. Entre as possibilidades estão novas ações judiciais, iniciativas parlamentares e recursos a instâncias internacionais.

Para esses grupos, a discussão vai além da burocracia relacionada à cidadania. O tema envolve o próprio conceito de pertencimento à nação italiana em um mundo marcado por grandes movimentos migratórios.

Um ano após a entrada em vigor da Lei Tajani, a Itália continua dividida. De um lado está a defesa de uma cidadania baseada em vínculos concretos com o território nacional. Do outro, a visão de que os descendentes espalhados pelo mundo permanecem parte da história e da identidade do país.

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