O governo da Espanha aprovou, nesta terça-feira (29), dois decretos-leis com medidas para enfrentar a crise habitacional no país. As propostas incluem o reforço da proteção contra despejos, ações para limitar a especulação imobiliária, mudanças nas regras de arrendamento e incentivos fiscais para facilitar o acesso à moradia.

O pacote também prevê financiamento sem juros para a compra da primeira casa e medidas para ampliar a oferta de habitação a preços acessíveis. As iniciativas foram anunciadas em meio ao aumento dos preços dos imóveis e às dificuldades enfrentadas por famílias que tentam alugar ou comprar uma residência.

A ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, classificou a moradia como “o principal problema dos espanhóis” e afirmou que o governo pretende responder a diferentes aspectos da crise com as novas medidas.

Primeiro decreto prevê proteção contra despejos até 2030

O primeiro decreto-lei reúne a maior parte das medidas anunciadas pelo Executivo e está dividido em quatro áreas: proteção contra despejos, combate à especulação imobiliária, fiscalização dos contratos de arrendamento e facilitação do acesso à moradia.

Uma das principais propostas é prolongar até 2030 a vigência do chamado escudo social, mecanismo destinado a proteger pessoas em situação de vulnerabilidade contra a perda da moradia.

Ao apresentar a medida, Rodríguez declarou: “Não queremos mais casos como o de Maricarmen ”, em referência ao caso de uma idosa de 87 anos que foi despejada em Madri.

O objetivo do governo é ampliar a proteção de pessoas que enfrentam dificuldades para manter suas casas. A extensão do mecanismo, no entanto, faz parte de um decreto que ainda precisa passar pela ratificação do Congresso.

Governo quer limitar especulação imobiliária

Outro eixo do pacote busca restringir operações de compra de imóveis consideradas especulativas. A proposta prevê identificar empresas envolvidas nessas transações e adotar medidas para direcionar investimentos à oferta de moradias a preços acessíveis.

O governo também pretende atuar sobre aquisições realizadas por fundos de investimento conhecidos como fundos abutre, expressão usada para designar investidores que compram ativos em dificuldades ou desvalorizados com o objetivo de obter retorno financeiro.

“Vamos pôr travão à especulação”, afirmou a ministra ao apresentar as medidas.

A proposta inclui ainda o uso de instrumentos fiscais para desestimular operações especulativas e incentivar investimentos voltados à habitação acessível.

Novas regras para contratos de temporada e apartamentos turísticos

O terceiro eixo do decreto pretende combater fraudes nos contratos de arrendamento. A preocupação do governo é com o uso de aluguéis de temporada e de contratos por quartos para contornar as regras aplicáveis às locações residenciais convencionais.

Na prática, a intenção é impedir que modalidades de aluguel temporário sejam utilizadas para evitar obrigações previstas na regulamentação habitacional.

O pacote também prevê medidas relacionadas aos apartamentos turísticos ilegais, cuja fiscalização e eventual encerramento dependem das comunidades autônomas responsáveis pela aplicação das regras em seus territórios.

Outra mudança anunciada é a aplicação de uma taxa de IVA de 10% aos apartamentos turísticos. A medida faz parte da estratégia do governo para atuar sobre diferentes formas de exploração imobiliária.

Benefícios fiscais e financiamento sem juros para comprar a primeira casa

O quarto eixo reúne medidas para facilitar o acesso à moradia, tanto para quem aluga quanto para quem deseja comprar um imóvel.

O governo anunciou incentivos fiscais para proprietários, com a expectativa de que os benefícios possam representar uma economia equivalente a uma mensalidade de aluguel para algumas famílias.

Outra iniciativa é o programa Tu Casa, um mecanismo de financiamento a juro zero destinado a pessoas que possuem renda suficiente para comprar uma casa, mas enfrentam dificuldades para reunir o valor necessário para a entrada ou outras despesas iniciais.

O Executivo também pretende ampliar a construção de habitações acessíveis e anunciou a redução do IVA para 4% em imóveis de habitação protegida e de promoção pública.

As medidas buscam combinar incentivos financeiros com mudanças regulatórias para facilitar o acesso à propriedade e aumentar a oferta de imóveis destinados à população.

Segundo decreto busca dar mais estabilidade aos contratos de aluguel

Além do pacote principal, o Conselho de Ministros aprovou um segundo decreto-lei voltado especificamente à estabilidade dos contratos de arrendamento.

Segundo Rodríguez, a proposta pretende oferecer mais segurança às pessoas que vivem em imóveis alugados, reduzindo a incerteza em relação à permanência na residência.

A ministra citou como referência o modelo da Casa 47, entidade estatal de habitação pública, cujos contratos, segundo explicou, são concebidos para oferecer estabilidade de longo prazo.

“Queremos dar essa estabilidade para poder viver de arrendamento com tranquilidade”, afirmou.

Enquanto o primeiro decreto reúne medidas sobre despejos, especulação, fiscalização e acesso à moradia, o segundo se concentra nas condições e na duração dos contratos de aluguel.

Aprovação ocorreu após divergências dentro do governo

A aprovação dos decretos ocorreu depois de negociações difíceis entre os partidos que integram ou apoiam o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez.

O Sumar, parceiro minoritário do Executivo, apresentou divergências em relação às concessões discutidas com o Junts, partido independentista catalão cujos votos podem ser importantes para a aprovação das medidas no Congresso.

Segundo informações divulgadas pela RTVE, ministros do Sumar chegaram a deixar temporariamente a reunião do Conselho de Ministros durante as negociações, em uma tentativa de pressionar por mudanças, especialmente nas regras para os contratos de temporada.

Com a aprovação pelo Conselho de Ministros, a próxima etapa será a análise pelo Congresso dos Deputados. O governo solicitou a realização de uma sessão plenária extraordinária para sexta-feira (2 de outubro), com o objetivo de acelerar a tramitação.

A aprovação dos decretos pelo Executivo, portanto, não significa que todas as medidas já estejam definitivamente em vigor. A continuidade do processo depende da ratificação parlamentar.

Protestos por moradia continuam em Madri

A decisão do governo foi anunciada em meio a manifestações contra o aumento dos preços dos imóveis e as dificuldades de acesso à habitação.

Organizações ligadas aos direitos dos inquilinos participam de um acampamento instalado na Puerta del Sol, em Madri. Após uma assembleia, os manifestantes decidiram manter o protesto mesmo depois do anúncio das novas medidas.

A mobilização também provocou um conflito institucional. A Comunidade de Madri concedeu 48 horas à Delegação do Governo para desmantelar o acampamento e ameaçou recorrer à Justiça caso a determinação não fosse cumprida.

Com os dois decretos aprovados pelo Conselho de Ministros, o governo espanhol tenta responder à pressão social por mudanças na política habitacional. O alcance efetivo das medidas, porém, dependerá da tramitação no Congresso e da implementação das novas regras.

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