Conselheiro da Corte italiana publica análise sobre cidadania às vésperas de decisão histórica

A publicação de um artigo assinado por Cesare Trapuzzano, conselheiro da Corte de Cassação italiana, reacendeu o debate jurídico sobre cidadania italiana às vésperas da decisão das Seções Unidas sobre o Decreto Tajani. Especialistas afirmam que o texto apenas reforça a tese da “preclusão originária” adotada pela Corte Constitucional, segundo a qual determinados descendentes nascidos no exterior jamais teriam adquirido a cidadania italiana. Advogados contestam o entendimento e defendem que a cidadania é transmitida automaticamente no nascimento pelo princípio do iure sanguinis.

Lorenzato chama Tajani de hipócrita após fala sobre cidadania italiana

A declaração do ministro italiano Antonio Tajani de que “não se pode retirar a cidadania de um italiano” provocou reação do ex-deputado Luis Roberto Lorenzato. O ex-parlamentar acusou o governo de incoerência ao defender a irrevogabilidade da cidadania em casos criminais enquanto restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência no exterior. O debate reacende discussões sobre o Decreto Tajani e a retroatividade da Lei nº 74/2025, atualmente questionada na Justiça italiana.

Tribunal de Veneza orienta juízes a aceitarem ações de cidadania italiana após Decreto Tajani

O Tribunal de Veneza teria orientado magistrados a aceitarem processos de cidadania italiana após Decreto Tajani quando os requerentes comprovarem tentativa de agendamento consular anterior a 28 de março de 2025. A sinalização surge após decisão recente da Suprema Corte de Cassação reforçar que o direito à cidadania jure sanguinis é imprescritível e que filas consulares justificam o ingresso judicial.

Corte Constitucional julga nesta quarta-feira caso que pode redefinir a cidadania italiana

A Corte Constitucional da Itália analisa questionamentos sobre uma lei aprovada em 2025 que alterou as regras para reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O julgamento pode redefinir os critérios do sistema de Jure Sanguinis e afetar milhares de processos de descendentes de italianos, especialmente em países com grande comunidade ítalo-descendente, como o Brasil.

Decreto da cidadania italiana gera debate jurídico em Roma antes de decisão da Corte Constitucional

Juristas e especialistas em direito constitucional se reúnem em Roma para debater o decreto que mudou as regras da cidadania italiana por descendência. O encontro ocorre antes de uma audiência decisiva na Corte Constitucional, que pode definir o futuro do reconhecimento da cidadania iure sanguinis e afetar milhares de descendentes de italianos no exterior.