A Corte Constitucional da Itália realizou audiência para analisar a constitucionalidade das novas regras da cidadania italiana por descendência, introduzidas pelo chamado Decreto Tajani. O julgamento discute principalmente a aplicação retroativa da lei e pode afetar milhares de descendentes de italianos que buscam o reconhecimento da cidadania.
A Corte Constitucional da Itália analisa questionamentos sobre uma lei aprovada em 2025 que alterou as regras para reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O julgamento pode redefinir os critérios do sistema de Jure Sanguinis e afetar milhares de processos de descendentes de italianos, especialmente em países com grande comunidade ítalo-descendente, como o Brasil.
Um julgamento marcado para março de 2026 na Corte Constitucional da Itália pode alterar os rumos da cidadania italiana por descendência. O processo questiona a validade das mudanças introduzidas pelo chamado Decreto Tajani, que estabeleceu novas limitações para pedidos de reconhecimento. Com 26 advogados habilitados no caso, a decisão tem potencial para afetar milhares de descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, tanto na Itália quanto no exterior.
Nova lei da cidadania italiana é contestada por Vincenzo Valentini por possível violação ao direito europeu.
Com novas regras em vigor, a cidadania italiana segue atraente, mas exige mais planejamento. Entenda o que mudou em 2026 e se ainda vale a pena iniciar o processo.
A Corte Constitucional da Itália decidiu unificar os processos judiciais de Mântua e Turim que questionam a constitucionalidade do chamado Decreto Tajani. O julgamento conjunto, marcado para março, poderá ter impacto direto nas regras da cidadania italiana por descendência e em milhares de ações em andamento.
A Corte Constitucional da Itália deve decidir em 2026 se a chamada Lei Tajani, que endureceu as regras da cidadania italiana por descendência, está de acordo com a Constituição. O julgamento pode anular total ou parcialmente a norma e abrir caminho para a retomada das regras anteriores, impactando milhares de descendentes de italianos no exterior.
Tribunais italianos decidiram que o Decreto Tajani não pode ser aplicado retroativamente, garantindo que processos antigos de cidadania continuem válidos sob as regras anteriores.
Apesar das restrições do decreto-lei Tajani, o interesse pela cidadania italiana permanece elevado. Entre março e setembro de 2025, o Tribunal de Veneza recebeu mais de 10 mil novos processos, com mais de 320 mil pessoas interessadas. A Corte Constitucional deve julgar a lei em março de 2026, definindo o futuro do reconhecimento da cidadania por descendência.
Giovanni Pitruzzella é jurista italiano, especialista em Direito Constitucional, nomeado à Corte Constitucional em 2023 pelo presidente Sergio Mattarella. Ele será o relator do julgamento que analisará o Decreto Tajani, norma que alterou as regras da cidadania italiana por descendência. A audiência ocorrerá em março de 2026 e a decisão poderá impactar milhões de ítalo-descendentes no mundo.
