Corte de Reggio Calábria reconhece cidadania italiana após negativas no Prenot@mi

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A Corte de Apelação de Reggio Calábria reconheceu a cidadania italiana de um descendente brasileiro após reformar decisão de primeira instância que havia rejeitado o pedido baseado apenas em prints do Prenot@mi. O tribunal considerou a paralisia dos consulados italianos na América do Sul um “fato notório”, dispensando prova detalhada do bloqueio sistémico de agendamentos. A sentença também afastou a aplicação do Decreto Tajani ao caso por a ação ter sido proposta antes de 27 de março de 2025.

Na Corte Constitucional, governo italiano enfrenta críticas por defender que descendentes deveriam ter recorrido à Justiça

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Durante audiência na Corte Constitucional Italiana, o governo defendeu a validade das regras transitórias do Decreto Tajani alegando que descendentes de italianos poderiam ter recorrido à Justiça em vez de permanecer nas filas consulares. A tese gerou críticas de juristas, que apontam uma contradição: o próprio decreto foi criado para responder ao aumento das ações judiciais de cidadania. O debate envolve confiança legítima, segurança jurídica e os limites das mudanças nas regras da cidadania italiana.

Jurista afirma que preparação prévia pode sustentar direito à cidadania italiana após decreto

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Apesar de a Corte Constitucional italiana ter validado as restrições impostas pelo Decreto-Lei 36/2025 à cidadania italiana por descendência, um novo entendimento jurídico pode abrir caminho para recursos. Segundo o constitucionalista Antonello Ciervo, descendentes que começaram a reunir documentos antes de 27 de março de 2025, mas não conseguiram protocolar o pedido devido às filas e limitações dos consulados, podem ter fundamentos legais para reivindicar o reconhecimento da cidadania. A tese sustenta que a preparação efetiva do processo também deve ser considerada uma forma de ativação do direito.

Grupo ultraconservador propõe revogar Decreto Tajani e restaurar cidadania italiana sem limite de gerações

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Um projeto de iniciativa popular apresentado por grupos ultraconservadores italianos, incluindo o CasaPound, propõe revogar o Decreto Tajani e restaurar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência sem limite de gerações. A proposta já ultrapassou 125 mil assinaturas e reacendeu o debate sobre crise demográfica, imigração e o futuro do iure sanguinis na Itália.

Lorenzato chama Tajani de hipócrita após fala sobre cidadania italiana

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A declaração do ministro italiano Antonio Tajani de que “não se pode retirar a cidadania de um italiano” provocou reação do ex-deputado Luis Roberto Lorenzato. O ex-parlamentar acusou o governo de incoerência ao defender a irrevogabilidade da cidadania em casos criminais enquanto restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência no exterior. O debate reacende discussões sobre o Decreto Tajani e a retroatividade da Lei nº 74/2025, atualmente questionada na Justiça italiana.

Suprema Corte italiana reafirma direito à cidadania por descendência, mas especialistas pedem cautela

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A Suprema Corte italiana reconheceu que descendentes impedidos de acessar os consulados podem recorrer ao Judiciário para buscar o reconhecimento da cidadania italiana. Apesar da decisão reforçar o princípio da cidadania por nascimento, especialistas alertam que a sentença não garante aprovação automática dos processos e que ainda existem divergências entre tribunais italianos.

Tribunal de Veneza orienta juízes a aceitarem ações de cidadania italiana após Decreto Tajani

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O Tribunal de Veneza teria orientado magistrados a aceitarem processos de cidadania italiana após Decreto Tajani quando os requerentes comprovarem tentativa de agendamento consular anterior a 28 de março de 2025. A sinalização surge após decisão recente da Suprema Corte de Cassação reforçar que o direito à cidadania jure sanguinis é imprescritível e que filas consulares justificam o ingresso judicial.

Suprema Corte da Itália na luta pelos Ítalo-descendentes: sentença reforça que cidadania italiana por descendência é direito imprescritível

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A Suprema Corte da Itália decidiu que filas, atrasos e falhas nos consulados não extinguem o direito à cidadania italiana por descendência. A decisão reconhece que impedimentos criados pelas próprias autoridades consulares justificam o acesso direto à Justiça italiana e reafirma que a cidadania iure sanguinis é um direito permanente, existente desde o nascimento e que não prescreve.

Itália mira €700 bi na América Latina enquanto restringe cidadania a descendentes

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Enquanto amplia sua ofensiva econômica na América Latina com meta de €700 bilhões em exportações até 2027, o governo italiano endurece regras de cidadania para descendentes. A estratégia, liderada por Giorgia Meloni e Antonio Tajani, revela um contraste entre aproximação comercial e restrição migratória, gerando críticas em países como o Brasil.