A Corte Constitucional da Itália decidiu unificar os processos judiciais de Mântua e Turim que questionam a constitucionalidade do chamado Decreto Tajani. O julgamento conjunto, marcado para março, poderá ter impacto direto nas regras da cidadania italiana por descendência e em milhares de ações em andamento.
A Corte Constitucional da Itália deve decidir em 2026 se a chamada Lei Tajani, que endureceu as regras da cidadania italiana por descendência, está de acordo com a Constituição. O julgamento pode anular total ou parcialmente a norma e abrir caminho para a retomada das regras anteriores, impactando milhares de descendentes de italianos no exterior.
Tribunais italianos decidiram que o Decreto Tajani não pode ser aplicado retroativamente, garantindo que processos antigos de cidadania continuem válidos sob as regras anteriores.
Apesar das restrições do decreto-lei Tajani, o interesse pela cidadania italiana permanece elevado. Entre março e setembro de 2025, o Tribunal de Veneza recebeu mais de 10 mil novos processos, com mais de 320 mil pessoas interessadas. A Corte Constitucional deve julgar a lei em março de 2026, definindo o futuro do reconhecimento da cidadania por descendência.
Giovanni Pitruzzella é jurista italiano, especialista em Direito Constitucional, nomeado à Corte Constitucional em 2023 pelo presidente Sergio Mattarella. Ele será o relator do julgamento que analisará o Decreto Tajani, norma que alterou as regras da cidadania italiana por descendência. A audiência ocorrerá em março de 2026 e a decisão poderá impactar milhões de ítalo-descendentes no mundo.
A Corte Constitucional da Itália marcou para 11 de março de 2026 a audiência que decidirá a constitucionalidade do Decreto Tajani, lei que mudou o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O processo foi levado por descendentes venezuelanos e tem apoio de entidades da diáspora. A sentença deve sair em maio e pode afetar todos os pedidos apresentados após março de 2025.
O novo decreto que regulamenta o Decreto Tajani permite que descendentes de italianos solicitem residência para trabalho subordinado fora das cotas migratórias e, após dois anos, peçam cidadania por naturalização. Luis Roberto Lorenzato afirma que a medida rompe a tradição da Itália com sua diáspora e reduz os oriundi a mão de obra barata, chamando o governo de “desastroso”.
Um decreto publicado na Itália libera descendentes de italianos de sete países, incluindo o Brasil, a solicitar residência para trabalho sem depender das cotas migratórias. A medida também abre caminho para a naturalização após dois anos e integra a política de valorização das raízes italianas.
Obter a cidadania italiana pode ser longo, especialmente após o Decreto Tajani. Organizar documentos, acompanhar processos online e contar com assessoria especializada são formas de agilizar a fila para brasileiros descendentes de italianos.
