Decreto Tajani é novamente questionado na Corte Constitucional e na Justiça da UE
Tribunal de Avellino leva novas dúvidas sobre as restrições à cidadania italiana por descendência às cortes italiana e europeia.
Tribunal afasta exigência de “cidadania exclusivamente italiana” em processo ajuizado entre Decreto Tajani e Lei 74
O Tribunal de Caltanissetta reconheceu a cidadania italiana de uma requerente britânica e afastou a exigência de que o ascendente fosse exclusivamente cidadão italiano. A decisão aplica as regras vigentes na data em que a ação foi apresentada, antes da entrada em vigor da Lei 74/2025, e pode fortalecer processos protocolados durante o período de transição entre o Decreto Tajani e a conversão da nova lei.
Tribunal de Gênova decide que falha no agendamento não pode impedir cidadania italiana
O Tribunal de Gênova decidiu que descendentes de italianos que tentaram agendar atendimento consular antes da entrada em vigor do Decreto Tajani, mas foram impedidos por falhas no sistema, não podem ser prejudicados. A decisão reforça que erros da administração pública não podem impedir o reconhecimento da cidadania italiana quando o interessado comprova que buscou iniciar o processo dentro do prazo.
Cassação reforça cidadania por nascimento e aumenta pressão sobre a Lei Tajani na Europa
A Corte de Cassação da Itália reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. Embora não tenha julgado a Lei Tajani, a decisão fortalece os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.
Cassação evita decidir sobre Lei Tajani, mas reforça tese que pode influenciar julgamento na Justiça Europeia
A Corte de Cassação da Itália evitou julgar diretamente a Lei Tajani, mas reafirmou que a cidadania italiana por descendência é adquirida no nascimento e possui natureza permanente. O entendimento pode fortalecer os argumentos que serão analisados pela Corte de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, sobre a compatibilidade da reforma com o direito europeu.
Cassação encerra “questão do menor” e garante cidadania italiana a filhos de pais naturalizados
A Corte de Cassação da Itália encerrou a chamada “questão do menor” ao decidir que filhos nascidos com dupla cidadania desde o nascimento não perdem a nacionalidade italiana caso o pai ou a mãe se naturalizem em outro país. A decisão das Seções Unidas uniformiza a interpretação da antiga Lei 555/1912, afasta entendimento que levou à rejeição de inúmeros pedidos de reconhecimento da cidadania e esclarece que a controvérsia é distinta das restrições impostas pela Lei Tajani, cuja validade continua sendo discutida na Justiça.
Advogado vê chance de vitória da diáspora na cidadania italiana e cita pressão da União Europeia
O advogado italiano Marco Mellone, que atua nos principais processos sobre cidadania italiana atualmente em análise nas cortes superiores da Itália, afirmou que continua otimista quanto ao reconhecimento dos direitos dos descendentes já nascidos. Em entrevista, o jurista relacionou a rapidez dos julgamentos a compromissos assumidos pelo governo italiano com a União Europeia para reduzir o número de processos pendentes nos tribunais até junho de 2026. Apesar da recente derrota na Corte Constitucional, Mellone acredita que as Seções Unidas da Corte de Cassação ainda podem reverter pontos centrais da discussão.
Um ano após a Lei Tajani, cidadania italiana segue dividindo governo e descendentes
Um ano após a entrada em vigor da Lei Tajani, a cidadania italiana por descendência continua no centro de um debate internacional. Com a validação das restrições pela Corte Constitucional, milhões de descendentes no exterior enfrentam novas regras para o reconhecimento da nacionalidade, enquanto comunidades da diáspora seguem mobilizadas contra as mudanças.
A cidadania italiana é uma “Black Friday”? O que os fatos dizem sobre as declarações de Antonio Tajani
As recentes declarações de Antonio Tajani sobre cidadania italiana reacenderam o debate sobre o papel da diáspora. Ao comparar pedidos de reconhecimento a uma “Black Friday”, o ministro desconsidera princípios históricos do ius sanguinis, a realidade da imigração italiana e a contribuição dos descendentes espalhados pelo mundo.
Tajani volta a comparar cidadania italiana à Black Friday e critica pedidos sem vínculo com o país
Durante a Conferência dos Cônsules da Itália no Mundo, Antonio Tajani voltou a defender a reforma da cidadania italiana. O ministro criticou pedidos de reconhecimento sem ligação cultural com o país, comparou novamente o cenário anterior a uma “Black Friday” e afirmou que o passaporte não deve ser usado apenas como instrumento de mobilidade internacional.