A Corte Constitucional da Itália decidiu sobre as novas regras de cidadania por descendência, mas deixou dúvidas centrais sobre a limitação do direito adquirido no nascimento. Especialistas apontam contradições na decisão e afirmam que a disputa jurídica continua aberta, com novos julgamentos previstos para junho.
A expectativa pela decisão da Corte Constitucional da Itália cresce com a divulgação parcial de sentenças ligadas ao Decreto Tajani. A definição pode impactar diretamente processos de cidadania italiana por descendência e orientar estratégias jurídicas nos próximos meses.
Uma juíza do Tribunal de Ancona negou cidadania italiana a descendentes brasileiros com base em um comunicado da Corte Constitucional da Itália, antes da publicação do acórdão completo. A decisão aplicou o Decreto-Lei 36/2025 e reforça o cenário de incerteza jurídica sobre as novas regras de cidadania no país.
O Tribunal de Roma reconheceu o direito à cidadania italiana para menores mesmo após a Lei 74/2025, que restringiu a transmissão por descendência. A decisão beneficia uma família brasileira e reforça o entendimento de que processos iniciados antes da nova legislação devem ser preservados, limitando os efeitos do Decreto Tajani.
Uma decisão da Justiça italiana garantiu cidadania a trinetos de uma família brasileira, mesmo após mudanças na lei em 2025, reacendendo o debate sobre o direito por descendência.
Novas decisões judiciais na Itália, incluindo uma recente ordinanza do Tribunal de Campobasso, reacenderam o debate sobre a constitucionalidade da Lei Tajani. A possível unificação com entendimento semelhante do Tribunal de Mantova pode fortalecer o reconhecimento da cidadania italiana desde o nascimento para descendentes, ampliando a segurança jurídica sobre o tema.
A disputa sobre a restrição da cidadania italiana por descendência entrou em nova fase, com tribunais suspendendo processos e adiando audiências à espera de uma decisão definitiva da Corte Constitucional. A falta de clareza jurídica mantém o tema em aberto, enquanto novos julgamentos previstos podem definir os rumos da aplicação da lei nos próximos meses.
Tribunal decidiu que as restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por jus sanguinis não são arbitrárias nem violam normas europeias ou internacionais.
O julgamento do chamado Decreto Tajani na Corte Constitucional da Itália ganhou novos contornos após críticas de advogados durante a audiência. Um dos representantes afirmou que a legislação que restringe a cidadania italiana por descendência criou “uma perfeita confusão à italiana”. A decisão da Corte pode afetar milhares de processos de reconhecimento de cidadania, especialmente entre descendentes de italianos no exterior, incluindo o Brasil.
Audiência discutiu possíveis violações a princípios constitucionais, como igualdade e segurança jurídica, além de impactos no direito europeu e em pedidos de cidadania italiana por descendência.
