O general e eurodeputado Roberto Vannacci colocou a imigração no centro do programa político do Futuro Nazionale, partido que lidera. A legenda apresentou nesta terça-feira (11) um conjunto de 22 propostas que integram um chamado “Plano de Remigração”, com medidas voltadas à redução da imigração e ao endurecimento das regras para estrangeiros na Itália.
Entre as principais ideias estão a ampliação de 10 para 20 anos do período de residência exigido para a naturalização de cidadãos de países de fora da União Europeia, a exigência de um nível mais elevado de italiano, restrições ao reagrupamento familiar e mudanças no acesso a determinados benefícios sociais.
O programa também defende medidas para aumentar as expulsões de estrangeiros condenados, alterar o sistema de entrada de trabalhadores e criar mecanismos para incentivar o retorno de imigrantes aos seus países de origem.
É importante destacar que nenhuma dessas propostas está em vigor. O documento apresentado pelo partido é uma plataforma política para o período de 2027 a 2037. Para que as medidas se transformem em lei, seria necessário passar pelo processo legislativo italiano e, dependendo do conteúdo, superar limites estabelecidos pela Constituição italiana e pelo direito da União Europeia.
Cidadania italiana: prazo de residência pode dobrar
Uma das propostas que mais chama atenção é a mudança no tempo de residência necessário para solicitar a cidadania italiana por naturalização.
Atualmente, a regra geral para cidadãos de países que não pertencem à União Europeia exige 10 anos de residência legal na Itália antes que o pedido possa ser apresentado.
O Futuro Nazionale propõe dobrar esse período para 20 anos.
A mudança afetaria, portanto, pessoas que buscam adquirir a cidadania italiana com base na residência prolongada no país. Não se trata, segundo o programa apresentado, de uma alteração direta nas regras da cidadania italiana por descendência.
Partido quer elevar exigência de italiano para C1
Outra proposta prevê aumentar o nível de conhecimento da língua italiana exigido em determinados processos de naturalização.
O programa defende que o candidato demonstre domínio correspondente ao nível C1, considerado avançado no Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.
Atualmente, em procedimentos nos quais há exigência de conhecimento linguístico, o parâmetro utilizado é, em regra, o nível B1.
Na prática, a proposta representaria uma exigência significativamente maior para quem pretende obter a cidadania por naturalização.
Declaração de “assimilação” e rejeição ao ius soli
O programa também prevê que estrangeiros interessados na cidadania assinem uma espécie de declaração de adesão a determinados valores culturais.
Entre as referências citadas pelo partido está a chamada “civilização grega, romana e cristã”, apresentada como uma das bases às quais o candidato deveria declarar adesão.
Além disso, o Futuro Nazionale se posiciona contra o ius soli, conceito relacionado à aquisição da cidadania com base no nascimento em determinado território.
Além disso, a legenda rejeita o ius scholae, proposta que já foi discutida na Itália e que facilitaria, sob determinadas condições, a obtenção da cidadania por filhos de estrangeiros que tenham nascido ou crescido no país e frequentado o sistema educacional italiano.
O que significa o plano de “remigração”?
A palavra “remigração” aparece como um dos principais conceitos do programa apresentado por Vannacci.
A proposta vai além da expulsão de estrangeiros que estejam em situação irregular. O partido defende políticas destinadas também a reduzir a presença de estrangeiros no território italiano e incentivar o retorno de pessoas aos seus países de origem.
Vannacci já afirmou que pretende reduzir a proporção de estrangeiros residentes na Itália para aproximadamente 4% da população.
O programa também apresenta a chamada “imigração rotacional”, segundo a qual trabalhadores estrangeiros poderiam permanecer na Itália durante períodos determinados e posteriormente retornar aos países de origem.
Mudanças na entrada de trabalhadores estrangeiros
O partido pretende rever o atual sistema de entrada de trabalhadores estrangeiros, conhecido como decreto flussi.
Esse mecanismo é utilizado pelo governo italiano para estabelecer cotas e regras para a entrada legal de trabalhadores de países que não fazem parte da União Europeia.
A proposta de Vannacci prevê a revisão desse sistema e a possibilidade de vincular a entrada de trabalhadores a acordos com os países de origem.
Esses acordos poderiam estabelecer condições para o retorno do trabalhador ao seu país em determinadas circunstâncias.
O programa também menciona a possibilidade de utilizar critérios de “compatibilidade cultural” na seleção de estrangeiros autorizados a entrar na Itália para trabalhar.
Reagrupamento familiar pode ficar mais restrito
Outra frente do programa envolve o reagrupamento familiar, mecanismo que permite, sob determinadas condições, que estrangeiros legalmente residentes na Itália tragam familiares para viver no país.
O Futuro Nazionale defende o endurecimento dessas regras.
A proposta não detalha, no documento apresentado, todas as mudanças que seriam implementadas, mas aponta para uma política de maior restrição à entrada de familiares de imigrantes residentes na Itália.
Partido propõe mudanças em benefícios sociais
O programa também prevê alterações no acesso de estrangeiros a determinadas políticas sociais.
Entre as medidas estão restrições a algumas prestações extraordinárias, mudanças nos critérios para acesso à habitação pública e revisão de bônus e subsídios destinados a estrangeiros.
Em determinados programas de habitação social, a proposta prevê dar prioridade ou até exclusividade a cidadãos italianos.
O partido afirma, porém, que a assistência médica considerada essencial continuaria garantida.
Incentivos para contratação de trabalhadores italianos
Outra proposta é criar mecanismos para estimular empresas italianas a contratar trabalhadores nacionais em vez de mão de obra de países de fora da União Europeia.
O programa menciona a possibilidade de oferecer vantagens fiscais às empresas que substituírem determinados trabalhadores extracomunitários por italianos.
A legenda também defende utilizar eventuais economias geradas pela redução da imigração para diminuir os encargos incidentes sobre os salários.
Seguro-desemprego e obrigação de aceitar trabalho
O Futuro Nazionale também quer alterar regras relacionadas ao recebimento de benefícios por desemprego.
A proposta prevê que os beneficiários tenham de demonstrar maior disponibilidade para aceitar ofertas de trabalho consideradas compatíveis com fatores como idade, condições de saúde e localização.
A intenção é reduzir situações em que uma pessoa recebe o benefício enquanto recusa oportunidades consideradas adequadas.
Expulsões de estrangeiros condenados
Uma das medidas mais rigorosas do programa prevê ampliar as possibilidades de expulsão de estrangeiros condenados por crimes.
O partido defende que as medidas de afastamento do território italiano sejam utilizadas de maneira mais ampla após condenações criminais.
A proposta também pretende facilitar a expulsão de cidadãos de outros países da União Europeia que estejam na Itália em determinadas situações relacionadas à segurança e à ordem pública.
No entanto, esse tipo de medida está sujeito às regras europeias sobre livre circulação e aos requisitos legais para restringir a permanência de cidadãos comunitários.
Cidadania adquirida poderia ser revogada em mais situações
O programa também prevê ampliar as hipóteses de revogação da cidadania italiana adquirida por naturalização.
A proposta não altera diretamente o conceito de cidadania italiana por descendência apresentado no documento, mas busca aumentar as situações em que uma cidadania obtida por meio de um processo de naturalização poderia ser retirada.
A medida, assim como as demais propostas, ainda precisaria ser transformada em legislação para produzir efeitos.
E quem busca cidadania italiana por descendência?
Um dos pontos que podem gerar dúvidas entre brasileiros é a diferença entre naturalização por residência e cidadania por descendência.
A proposta de elevar de 10 para 20 anos o período de residência trata da cidadania adquirida por residência na Itália, e não do reconhecimento da cidadania italiana por descendência, também conhecida como cidadania por sangue.
Portanto, com base no programa apresentado pelo Futuro Nazionale, a proposta dos 20 anos não significa que uma pessoa que tenha direito ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência precise morar 20 anos na Itália.
São caminhos jurídicos diferentes.
As 22 propostas ainda não são lei
Apesar do impacto potencial das medidas, é importante diferenciar o programa político das regras atualmente aplicadas na Itália.
As 22 propostas apresentadas por Vannacci fazem parte da plataforma do Futuro Nazionale para o período de 2027 a 2037. Elas não modificam, por si só, as regras atuais de imigração ou cidadania.
Para que qualquer uma das medidas entre em vigor, seria necessário que fosse apresentada e aprovada dentro do processo legislativo italiano.
Além disso, algumas propostas poderiam ser submetidas à análise de compatibilidade com a Constituição italiana e com as normas da União Europeia.
Por isso, estrangeiros que vivem na Itália ou pessoas que estão planejando solicitar a cidadania italiana não devem interpretar o anúncio como uma mudança imediata nas regras.
O programa representa, neste momento, a posição política do Futuro Nazionale e as mudanças que o partido pretende defender nos próximos anos.
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