O Conselho Constitucional da França, mais alta autoridade constitucional do país, rejeitou nesta sexta-feira (14) a proibição de acesso às redes sociais por menores de 15 anos. A medida fazia parte de uma lei aprovada pelo Parlamento francês com o objetivo de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso das plataformas digitais.

Os magistrados foram acionados no final de julho por um grupo de deputados socialistas e do partido La France Insoumise, que questionou a constitucionalidade do artigo 1º da legislação.

Ao analisar o dispositivo, o Conselho Constitucional concluiu que a proibição ampla violaria, de maneira “indevida, desnecessária e desproporcional”, a liberdade de expressão e de comunicação de crianças e adolescentes.

Conselho reconhece necessidade de proteger menores

Apesar de derrubar a medida, os magistrados reconheceram “a exigência constitucional de proteger o melhor interesse do menor”.

O Conselho, porém, considerou que uma proibição geral não seria adequada para alcançar esse objetivo, já que a regra também atingiria plataformas e serviços de comunicação online nos quais não foram identificados riscos à saúde e à segurança dos menores.

Segundo os juízes, a legislação não poderia estabelecer uma restrição tão abrangente sem considerar as diferenças entre os serviços disponíveis na internet.

Macron pede reformulação da legislação

Após a decisão, o presidente francês, Emmanuel Macron, determinou que o governo continue trabalhando em uma nova versão da legislação.

Segundo o Palácio do Eliseu, Macron “instruiu o primeiro-ministro Sébastien Lecornu a reformular a legislação para chegar a uma solução até a primavera (na Europa) de 2027”.

A determinação indica que o governo francês pretende manter a discussão sobre a proteção de menores nas redes sociais, mas buscar uma alternativa que esteja de acordo com os limites constitucionais estabelecidos pelo Conselho.

Proposta buscava combater riscos das redes sociais

A lei analisada pelo Conselho Constitucional havia sido elaborada com o objetivo de reduzir a exposição de menores aos possíveis efeitos negativos das redes sociais, incluindo riscos relacionados à saúde e à segurança.

A tentativa de estabelecer uma idade mínima de 15 anos para o acesso às plataformas fazia parte de um debate mais amplo na França sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

Com a decisão desta sexta-feira, a proibição prevista no artigo analisado não poderá ser aplicada nos termos aprovados pelo Parlamento. O governo deverá agora reformular o texto e apresentar uma nova solução até 2027.

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