A reforma da lei eleitoral italiana entrou na reta final de tramitação na Câmara dos Deputados. O governo de Giorgia Meloni colocou a questão de confiança sobre os três primeiros artigos do projeto, e os deputados aprovaram as três votações.

Os artigos tratam de pontos importantes do novo sistema eleitoral, incluindo as preferências que poderão ser dadas pelos eleitores aos candidatos e as regras para a apresentação das listas.

Na terça-feira (6), a Câmara aprovou a confiança sobre os artigos 1 e 2. O primeiro recebeu 226 votos favoráveis, 147 contrários e três abstenções. O segundo foi aprovado por 227 votos a favor, 149 contra e três abstenções.

Nesta quarta-feira (7), os deputados aprovaram também a confiança sobre o artigo 3, por 228 votos a favor, 144 contra e três abstenções. Esse trecho trata da redefinição de alguns colégios eleitorais no Alto Ádige, incluindo Merano, Bolzano e Bressanone.

O que muda com a nova lei eleitoral

A proposta altera as regras utilizadas para eleger os integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Uma das principais novidades incorporadas pelo Senado foi a introdução das preferências, permitindo que o eleitor indique determinados candidatos dentro da lista escolhida.

Na Câmara, o texto estabelece que o eleitor poderá expressar até três preferências, mas o mecanismo não se aplica ao candidato que ocupa a posição de capolista, ou cabeça de lista. Quando forem utilizadas mais de uma preferência, elas deverão respeitar as regras de equilíbrio entre homens e mulheres previstas na legislação.

Para o Senado, o texto prevê até duas preferências para candidatos da lista.

Na prática, isso cria um sistema em que parte da escolha dos parlamentares continua vinculada à ordem definida pelos partidos, enquanto outra parte poderá ser influenciada diretamente pelas preferências dos eleitores.

O que é o capolista?

O capolista é o candidato colocado em primeiro lugar na lista eleitoral.

Pelas novas regras, ele permanece em uma posição diferente dos demais candidatos: as preferências dos eleitores são destinadas aos nomes que aparecem depois dele na lista.

Por isso, a reforma não representa a adoção de um sistema de preferência para todos os candidatos. Trata-se de um modelo misto, que combina candidatos definidos pelos partidos com candidatos que podem ser escolhidos por meio do voto de preferência.

Número de assinaturas também aumenta

Outro ponto importante da reforma é a quantidade de assinaturas exigidas para que determinadas listas possam ser apresentadas nas eleições.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, a regra geral para a Câmara passa de 1.500 a 2.000 assinaturas para entre 6.000 e 7.000 assinaturas por lista nos colégios plurinominais.

Há, porém, exceções para determinadas forças políticas que já possuem representação parlamentar. Nesses casos, o número de assinaturas exigidas pode permanecer entre 1.500 e 2.000, conforme as condições previstas na legislação. Também permanecem hipóteses de isenção total para partidos ou grupos que atendam aos requisitos estabelecidos.

A mudança é considerada relevante porque a coleta de assinaturas é uma das etapas necessárias para que partidos e grupos políticos possam apresentar candidatos.

Por que o governo colocou a questão de confiança?

A questão de confiança é um mecanismo utilizado pelo governo italiano para vincular sua maioria parlamentar à aprovação de determinado texto.

Ao apresentar uma questão de confiança, o governo transforma a votação em um teste de apoio político. Se perder uma votação desse tipo, a situação do Executivo pode se tornar muito mais grave, podendo levar a uma crise de governo.

No caso da reforma eleitoral, a medida também teve o efeito de limitar a possibilidade de alterações no texto durante a votação dos artigos, acelerando a tramitação do projeto.

O ministro para as Relações com o Parlamento, Luca Ciriani, apresentou a questão de confiança sobre os artigos 1, 2 e 3.

Reforma ainda precisa da aprovação final

Apesar da aprovação das três questões de confiança, a reforma ainda precisa passar pela etapa final na Câmara.

O calendário da Casa prevê para quinta-feira (8) as declarações de voto e, posteriormente, a votação final do projeto em escrutínio secreto.

Isso significa que a aprovação dos artigos não representa, por si só, a conclusão de todo o processo legislativo.

Como o projeto já foi modificado pelo Senado, a Câmara está analisando novamente o texto alterado. Uma aprovação final encerraria a tramitação parlamentar da proposta, que então seguiria para as etapas previstas antes de sua entrada em vigor.

Por que a reforma é importante?

A mudança pode alterar de maneira significativa a relação entre eleitores, partidos e candidatos nas próximas eleições parlamentares italianas.

A introdução das preferências permite que o eleitor tenha participação mais direta na escolha de determinados nomes. Ao mesmo tempo, a manutenção do capolista preserva uma parcela da seleção dos candidatos sob responsabilidade dos partidos.

As novas exigências para coleta de assinaturas também podem afetar principalmente partidos e grupos políticos com menor estrutura ou sem representação parlamentar.

O projeto não trata apenas de detalhes técnicos da votação. Ele modifica como os candidatos são apresentados, como o eleitor pode escolhê-los e quais condições os partidos precisam cumprir para participar das eleições.

A expectativa agora está concentrada na votação final da Câmara, marcada para quinta-feira (8), quando os deputados deverão decidir se dão o último aval à reforma eleitoral.

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