O governo italiano propôs pagar bônus a advogados que incentivarem imigrantes a deixar o país voluntariamente. A medida, parte de um pacote de segurança, já passou pelo Senado e enfrenta críticas por possível conflito de interesses e impacto no direito de defesa. Entidades jurídicas e políticos apontam riscos à independência da advocacia.
O Tribunal de Roma reconheceu o direito à cidadania italiana para menores mesmo após a Lei 74/2025, que restringiu a transmissão por descendência. A decisão beneficia uma família brasileira e reforça o entendimento de que processos iniciados antes da nova legislação devem ser preservados, limitando os efeitos do Decreto Tajani.
O governo brasileiro reconheceu divergências com Portugal após mudanças na lei de cidadania e imigração. O tema será tratado pelo presidente Lula durante visita a Lisboa, com foco no impacto sobre a comunidade brasileira. As novas regras ampliam o tempo de residência para naturalização e alteram critérios para filhos de imigrantes.
Portugal contabilizou 627 tentativas de entrada com documentos falsos em 2025, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna. O número representa aumento em relação ao ano anterior e reflete maior rigor na fiscalização. A maioria dos casos ocorreu em aeroportos, e brasileiros lideram as recusas de entrada no país.
A Comissão Europeia afirmou que não há sinais de escassez generalizada de combustível para aviação no bloco, apesar das tensões no Estreito de Ormuz. O órgão, porém, admite preocupação com o cenário e monitora possíveis impactos no abastecimento. Enquanto isso, a Agência Internacional de Energia alerta para risco de falta de querosene em algumas semanas.
A KLM anunciou o cancelamento de cerca de 160 voos devido ao aumento no custo do combustível de aviação, em um cenário de tensão global no fornecimento. Especialistas alertam para possíveis impactos maiores, incluindo risco de escassez na Europa caso haja bloqueios no Estreito de Ormuz. O movimento pode indicar uma tendência para todo o setor aéreo.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em Lisboa, tornando-se o primeiro ponto fora do Brasil com o serviço. A iniciativa amplia o acesso a milhares de serviços digitais e faz parte do plano de transformação digital do governo. A expectativa é que o modelo seja expandido para outros países, incluindo a Itália.
A Corte de Cassação da Itália analisa um caso considerado estratégico que pode impactar diretamente o Decreto Tajani e as regras de cidadania por descendência. Embora o processo não trate diretamente da nova lei, o julgamento discute se a cidadania pode ser perdida após o nascimento, ponto central que pode reforçar o entendimento de direito originário e limitar mudanças retroativas.
Brasileiros que vivem na Itália e em Portugal devem regularizar o título eleitoral até 6 de maio para participar das eleições de 2026. O processo é feito online pelo site do TSE e inclui transferência de domicílio, atualização de dados ou emissão do primeiro título. A regularização também é necessária para manter documentos como CPF e passaporte em dia.
O deputado italiano Fabio Porta defendeu o fortalecimento da cooperação entre Itália e Brasil no combate ao crime organizado. Durante encontro em Roma com juristas dos dois países, ele destacou a importância do diálogo, da pesquisa jurídica e da integração entre instituições para enfrentar mafias globais em um cenário cada vez mais digital e interconectado.
