O Parlamento português aprovou um novo pacote de alterações à legislação migratória que afeta diretamente milhares de brasileiros interessados em estudar, trabalhar ou obter a cidadania portuguesa.

As novas regras entram em vigor em setembro, coincidindo com o início do ano letivo de 2026/2027, e fazem parte da política migratória do governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

Visto será obrigatório antes da viagem

Uma das principais mudanças determina que estudantes estrangeiros deverão chegar a Portugal já com o visto de residência emitido pelas autoridades consulares.

Para obter o documento, será necessário apresentar comprovativo de matrícula, demonstrar capacidade financeira para se manter durante o período de estudos e possuir seguro de saúde válido.

Além disso, durante as renovações da autorização de residência, os estudantes deverão comprovar frequência regular às aulas e apresentar histórico escolar.

Brasileiros continuam sendo a maior comunidade estrangeira

Segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 574 mil brasileiros possuem autorização de residência regularizada em Portugal, representando aproximadamente 36% da população estrangeira residente.

Estimativas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil apontam, contudo, que mais de 700 mil brasileiros vivem atualmente em território português. Desse total, cerca de 77 mil são estudantes.

Cidadania portuguesa exigirá mais tempo de residência

O novo pacote também altera as regras para obtenção da nacionalidade portuguesa por naturalização.

Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, o prazo mínimo de residência legal aumenta de cinco para sete anos.

Outra mudança importante é a forma de contagem desse período. A partir de agora, somente será considerado o tempo após a emissão efetiva da autorização de residência. O período de espera pela análise do pedido deixará de contar para efeitos de nacionalidade.

Mudanças para filhos de estrangeiros

As novas regras também afetam crianças nascidas em Portugal.

Para que um filho de estrangeiros tenha direito à nacionalidade portuguesa originária, pelo menos um dos pais deverá comprovar residência legal no país há cinco anos antes do nascimento da criança. Antes, bastava um ano de residência regular.

A legislação ainda prevê exigências de integração e frequência escolar em determinadas situações previstas na lei.

Quem já havia iniciado o processo de naturalização antes da entrada em vigor das novas regras continuará sujeito ao regime anterior, preservando o requisito de cinco anos de residência.