Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa pode tornar filhos de portugueses estrangeiros

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As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.

Nova Lei da Nacionalidade entra em vigor e muda regras para cidadania portuguesa

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A Nova Lei da Nacionalidade entrou oficialmente em vigor em Portugal nesta terça-feira, 19 de maio, trazendo mudanças importantes para imigrantes. Entre as alterações, filhos de estrangeiros nascidos no país só terão direito automático à cidadania portuguesa se um dos pais possuir residência regular há pelo menos cinco anos. A legislação também aumenta o prazo para pedidos de nacionalidade de cidadãos da CPLP, que passa de cinco para sete anos contados a partir do título de residência.

Presidente devolve ao Parlamento lei sobre perda da nacionalidade portuguesa

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O Presidente da República devolveu ao Parlamento a lei que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais vários artigos do diploma. A proposta alterava o Código Penal e previa a retirada da nacionalidade em determinados casos criminais, mas agora terá de ser revista pela Assembleia da República.