Jurista afirma que preparação prévia pode sustentar direito à cidadania italiana após decreto

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Apesar de a Corte Constitucional italiana ter validado as restrições impostas pelo Decreto-Lei 36/2025 à cidadania italiana por descendência, um novo entendimento jurídico pode abrir caminho para recursos. Segundo o constitucionalista Antonello Ciervo, descendentes que começaram a reunir documentos antes de 27 de março de 2025, mas não conseguiram protocolar o pedido devido às filas e limitações dos consulados, podem ter fundamentos legais para reivindicar o reconhecimento da cidadania. A tese sustenta que a preparação efetiva do processo também deve ser considerada uma forma de ativação do direito.

Morre Edgar Morin, filósofo francês que marcou gerações com pensamento sobre liberdade e complexidade

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Morreu aos 104 anos o filósofo francês Edgar Morin, um dos mais influentes pensadores contemporâneos. Autor de obras como Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro e O Método, Morin destacou-se pela defesa da liberdade, da democracia e do pensamento complexo. O intelectual mantinha uma forte ligação com Portugal, país que visitou regularmente desde a década de 1960 e onde esteve pela última vez em 2023.

Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa pode tornar filhos de portugueses estrangeiros

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As recentes alterações à Lei de Nacionalidade Portuguesa podem provocar mudanças significativas para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Embora o direito à nacionalidade originária permaneça previsto na legislação, especialistas alertam que o reforço do caráter constitutivo do registro poderá fazer com que descendentes de portugueses sejam tratados como estrangeiros até à conclusão formal do processo.
A mudança levanta dúvidas sobre os impactos práticos para milhares de pessoas que aguardam o reconhecimento da cidadania portuguesa.