Fraude na cidadania italiana: Suprema Corte condena brasileiro a 4 anos de prisão
A Suprema Corte da Itália confirmou a condenação de um brasileiro a 4 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em um esquema de fraude no reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O caso envolveu o uso de registros falsos de residência no município de Brusciano, na região de Nápoles, para viabilizar processos administrativos de cidadania iure sanguinis.
A decisão reforça que, embora o direito à cidadania por descendência exista, o uso de meios fraudulentos, como residências fictícias, configura crime e pode levar a penas severas.
O tribunal também anulou parcialmente a condenação de um cidadão italiano por associação criminosa, determinando novo julgamento apenas sobre esse ponto.
