Fabio Porta questiona possível propaganda de COMITES sobre referendo constitucional

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O deputado Fabio Porta apresentou um questionamento formal ao governo italiano pedindo esclarecimentos sobre uma possível divulgação irregular envolvendo um COMITES e o referendo constitucional. Segundo o parlamentar, é necessário verificar se houve uso inadequado de estruturas institucionais para influenciar eleitores, especialmente entre os italianos residentes no exterior. Porta solicitou apuração das autoridades para garantir a neutralidade das instituições e a transparência do processo democrático.

O mito dos 180 dias: transcrição de cidadania italiana não tem prazo legal

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A transcrição das certidões de cidadania italiana reconhecidas judicialmente não possui prazo legal definido, ao contrário do que muitos acreditam. A ideia de que os comuni teriam 180 dias para concluir o registro não encontra respaldo expresso na legislação italiana. Na prática, o tempo de espera varia conforme a estrutura administrativa de cada município. A sobrecarga nos escritórios de registro civil, somada ao aumento da demanda internacional, tem contribuído para atrasos cada vez maiores na formalização dos registros.

Cidadania italiana: demora na transcrição vira gargalo e Roma acumula 120 mil certidões pendentes

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A demora na transcrição das certidões de cidadania italiana reconhecidas judicialmente continua afetando milhares de descendentes, mesmo após decisão favorável na Justiça. O problema atinge tanto pequenas comunas quanto grandes centros como Roma, onde há estimativas de cerca de 120 mil registros pendentes. Apesar da autorização para cobrança de taxas mais altas desde 2025, não houve melhora perceptível nos prazos. Especialistas apontam falhas estruturais, falta de digitalização e burocracia interna como causas do acúmulo e defendem maior cooperação entre advogados e municípios para agilizar as transcrições.

Empresárias são indiciadas por suposto golpe em processos de cidadania italiana em Mato Grosso

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Duas empresárias foram indiciadas pela Polícia Civil de Mato Grosso por suspeita de fraude na prestação de serviços de assessoria para cidadania italiana. Segundo as investigações, clientes pagaram pelos processos judiciais, mas não houve comprovação de que as ações tenham sido protocoladas na Itália. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 30 mil, e a polícia apura se há outras famílias prejudicadas.

Novo portal Prenot@mi enfrenta instabilidade após migração para servidor em nuvem

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O Ministério das Relações Exteriores da Itália realizou a migração do portal Prenot@mi para um novo servidor em nuvem, com o objetivo de modernizar a infraestrutura do sistema. No entanto, após a atualização, usuários passaram a enfrentar dificuldades no login, apontado como principal gargalo da plataforma. A instabilidade afeta diretamente quem busca agendamentos consulares, como pedidos de cidadania e emissão de passaporte.

Caso sobre cidadania mobiliza 26 advogados em julgamento na Corte Constitucional

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Um julgamento marcado para março de 2026 na Corte Constitucional da Itália pode alterar os rumos da cidadania italiana por descendência. O processo questiona a validade das mudanças introduzidas pelo chamado Decreto Tajani, que estabeleceu novas limitações para pedidos de reconhecimento. Com 26 advogados habilitados no caso, a decisão tem potencial para afetar milhares de descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania italiana, tanto na Itália quanto no exterior.

Tribunal de Palermo reconhece cidadania italiana mesmo sob o Decreto-Lei 36/2025 e aplica exceção da nova lei

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O Tribunale di Palermo reconheceu a cidadania italiana a descendentes residentes na Argentina mesmo sob a vigência do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, que restringiu o reconhecimento por descendência. A decisão aplicou uma das exceções previstas na nova norma, considerando comprovada a tentativa prévia de requerimento administrativo. O caso está entre as primeiras decisões de mérito sobre o novo regime e pode influenciar milhares de processos em curso, enquanto a Corte Costituzionale e a Corte Suprema di Cassazione analisam a constitucionalidade e o alcance da reforma.