A Corte Constitucional da Itália decidiu unificar os processos judiciais de Mântua e Turim que questionam a constitucionalidade do chamado Decreto Tajani. O julgamento conjunto, marcado para março, poderá ter impacto direto nas regras da cidadania italiana por descendência e em milhares de ações em andamento.
Um novo referendo nacional sobre a Justiça voltou a movimentar o cenário político italiano e despertou o interesse da comunidade italiana no exterior. A consulta popular propõe mudanças estruturais no sistema judiciário da Itália e mobiliza eleitores no Brasil, que também participam da votação por correspondência.
A Itália aprovou uma nova lei que altera profundamente o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A partir de 2029, os pedidos feitos fora do país deixarão de ser analisados pelos consulados e passarão a ser centralizados em um órgão único em Roma. A mudança levanta dúvidas, críticas e expectativas entre milhões de descendentes, especialmente na América Latina.
Os cidadãos italianos residentes no Brasil poderão participar, por meio do voto por correspondência, do referendo sobre a reforma do sistema de Justiça da Itália, marcado para março. A consulta popular decidirá mudanças estruturais na carreira de magistrados e reforça a participação política dos italianos que vivem no exterior.
A Corte Constitucional da Itália deve decidir em 2026 se a chamada Lei Tajani, que endureceu as regras da cidadania italiana por descendência, está de acordo com a Constituição. O julgamento pode anular total ou parcialmente a norma e abrir caminho para a retomada das regras anteriores, impactando milhares de descendentes de italianos no exterior.
A Lei da Nacionalidade e as políticas de imigração continuarão a ocupar lugar central no debate político em Portugal em 2026. Após decisões do Tribunal Constitucional e divergências entre governo e oposição, o Parlamento deverá retomar discussões sobre critérios de acesso à nacionalidade, impacto econômico da imigração e efeitos das mudanças no cenário eleitoral e social do país.
O TAR do Lácio realiza nova audiência sobre recurso que questiona a criação da categoria “cidadão italiano por benefício de lei” para menores nascidos no exterior.
As autoridades italianas investigam um suposto esquema de fraude na concessão de cidadania italiana que teria beneficiado mais de 80 brasileiros entre 2018 e 2024. Segundo o Ministério Público, a fraude envolvia a indicação falsa de residência na cidade de Moggio Udinese, no norte da Itália, com participação de servidores públicos e intermediários.
Um conselheiro municipal de Belluno, no norte da Itália, causou polêmica ao criticar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência e associar o direito de sangue a uma “história fascista”. As declarações repercutiram negativamente entre ítalo-brasileiros e reacenderam o debate sobre cidadania, imigração e identidade nacional.
A Embaixada da Itália confirmou que todos os menores estão isentos da taxa de cidadania italiana, trazendo mais clareza e alívio para famílias brasileiras em processo de reconhecimento.
